Costa insiste na videovigilância na Baixa e Intendente

O presidente da autarquia garante que projeto de vigilância por câmaras é algo de que não desiste em implicar em áreas problemáticas da capital.

A Câmara Municipal de Lisboa vai reiterar a proposta de instalação de câmaras de vídeovigilância na Baixa e no Intendente, já recusada pela Comissão de Proteção de Dados, anunciou o presidente da autarquia.

O presidente do município lisboeta, António Costa, adiantou já ter dado "instruções aos serviços para que preparem a reapresentação da candidatura".

O autarca socialista, que falava na reunião pública do executivo camarário, disse esperar que o Ministério da Administração Interna demonstre "maior sensibilidade" do que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Em 2009, a comissão rejeitou uma primeira proposta de instalação de câmaras na Baixa, o que levou o município lisboeta a reiterar o pedido, em 2010, desta vez abrangendo também o Intendente e a Praça do Chile, num total de 50 equipamentos. Esta iniciativa voltou a receber o "chumbo" da CNPD em janeiro de 2011.

O assunto foi levado hoje ao debate na reunião camarária pelo vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, que recordou que no dia 23 foi publicada legislação sobre videovigilância.

António Carlos Monteiro afirmou que foi introduzida uma alteração à lei "que permite claramente a instalação no Intendente", ao prever a utilização das câmaras em locais onde exista a possibilidade de ocorrerem crimes.

O vereador democrata-cristão questionou o presidente da autarquia sobre se irá insistir no pedido quando a lei entrar em vigor, a 24 de março, ao que António Costa respondeu afirmativamente, embora ironizando com a afirmação de que não fará a proposta naquele dia, por ser um sábado.

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