Socialistas querem Estado a controlar violência no namoro

PS quer Relatório Anual de Segurança Interna com dados de maus tratos no namoro autónomos dos da violência doméstica

O Partido Socialista (PS) quer que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) passe a ter as denúncias da violência no namoro autónomas às da violência doméstica. Para isso, entregou um projeto de resolução na Assembleia da República em que recomenda a "inclusão dos dados estatísticos sobre violência doméstica no namoro no RASI", documento que todos os anos é divulgado pela Secretaria Geral do Sistema de Segurança Interna. De acordo com os dados divulgados pela Base de Dados da Violência Doméstica, de 2013 a 2016 foram feitas 6.111 denúncias destes casos. Denúncias essas que todos os anos aumentam já que em 2013 foram registadas 1049 e no ano passado foram 1787. "Os muitos relatos e denúncias dramáticas conhecidas evidenciam intoleráveis marcas de violência física, psicológica e sexual que condiciona gravemente as vidas e os percurso dos jovens", diz o documento entregue na sexta-feira.

Para o aumento destes números deverá ter ajudado a alteração de 2013 ao Código Penal que veio acrescentar ao artigo 152.º - relativo ao crime de violência doméstica - uma alínea específica da violência no namoro. Casos em que está em causa "pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação".

O projeto de resolução adianta ainda que também este Governo - já que a alteração legislativa de 2013 foi da responsabilidade da coligação PSD/CDS - lançou "uma importante campanha de prevenção"com o nome "Muda de curso: Violência no namoro não é para ti", com uma "forte divulgação pública que demonstra bem que esta matéria continua a ser uma prioridade nas políticas de cidadania e igualdade". O PS acrescenta que atualmente o RASI apresenta os dados de violência doméstica sem desagregar as suas diferentes formas "o que inibe uma análise". Neste caso, dizem os deputados socialistas, há que "colmatar esta lacuna, melhorando e valorizando o conteúdo do RASI".

Entre 2015 e 2016, houve um aumento de 6% do número de queixas por violência no namoro feitas à PSP e à GNR. No ano passado foram 1975 as participações recebidas pelas autoridades, mais 123 do que em 2015. Já em 2014, tinha chegado a 1691 o número global de queixas registado. Assim, em 2014 as queixas por este crime, apresentadas à PSP, aumentaram em 48% relativamente a 2013, passando de 1049 para 1550 em 2014 (foram mais 501 participações). Nas áreas da competência da GNR, os números são mais baixos, mas não deixam de demonstrar um aumento noutro período temporal: as ocorrências passaram de 141 em 2014 para 172 em 2015 e 188 em 2016. As participações de jovens mais novos representam uma minoria, mas mesmo assim houve dezenas de casos envolvendo adolescentes até aos 16 anos, de acordo com os dados disponibilizados pela PSP. Em 2013, houve 51 ocorrências com rapazes e raparigas até aos 16 anos. Um ano depois foram r 90 queixas e em 2015 foram 98.