Esta autarquia reduziu o horário de trabalho num minuto

Sindicato dos trabalhadores da Administração Local diz que decisão da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros é abuso de poder

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local acusou esta sexta-feira a Câmara de Macedo de Cavaleiros de enganar os trabalhadores, reduzindo em apenas um minuto o horário de trabalho depois da reposição das 35 horas semanais.

Em causa está o regime de jornada contínua com sete horas diárias de trabalho para todos os funcionários desta autarquia do distrito de Bragança, acordado entre as partes em fevereiro de 2014 para manter as 35 horas semanais, quando toda a Função Pública passou a trabalhar 40 horas.

As 35 horas foram repostas no início de julho e a Câmara de Macedo de Cavaleiros mantém o mesmo regime com a redução de apenas um minuto, segundo o sindicato, enquanto a autarquia garante que foi opção dos trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local divulgou esta sexta-feira um comunicado, que vai distribuir, na segunda-feira à porta da autarquia, em que escreve que a decisão "por despacho" da Câmara de Macedo de Cavaleiros "é uma artimanha com que procura enganar os trabalhadores, obrigando-os a cumprir as 40 horas, mesmo após a entrada em vigor das 35 horas em toda a Administração Pública".

O sindicato considera que o acordo celebrado em fevereiro de 2014 foi uma "ilegalidade" e "um logro para os trabalhadores que, pensando manter as 35 horas, estavam de facto a laborar em jornada contínua de acordo com o horário das 40 horas semanais".

O regime de jornada contínua beneficia de uma redução do tempo de trabalho até uma hora em relação ao horário normal.

Com a reposição das 35 horas semanais e a manutenção deste regime, esta organização sindical conclui que a Câmara de Macedo de Cavaleiro "reduziu em um minuto a diferença entre a duração diária da jornada normal de trabalho e a jornada contínua".

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local reconhece que "o município não é obrigado a atribuir ou manter determinados horários, nomeadamente a jornada contínua".

Todavia, acrescenta, "caso pretenda manter trabalhadores em jornada contínua, terá de observar os requisitos fixados na lei".

"Neste sentido, o Sindicato denuncia este claro abuso de poder e exige imediata revogação de tão aberrante despacho", conclui.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, garantiu que o regime em vigor no município resulta da vontade expressa dos trabalhadores.

"Nós fizemos um inquérito aos trabalhadores e eles pronunciaram-se dizendo que querem este horário de trabalho", afirmou o autarca.

Duarte Moreno lembrou que "a lei permite que se possa reduzir até uma hora" na jornada contínua a duração do tempo de trabalho e a Câmara de Macedo decidiu "reduzir um minuto".

O autarca mostrou-se convicto de que está a cumprir a lei, mas afiançou que "se houver qualquer problema" e o município não estiver a aplicar a lei nos termos que ela determina, está "disponível para rever".

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