SEF vai cumprir - mas contestar - serviços mínimos nos dias 24 e 25

SEF pede meios e agentes para garantir segurança. Controlo de passaportes estará a um terço nos dias de paralisação

A reivindicação não é nova, os alertas repetiram-se no sentido de haver mais e melhores meios e recursos, mas nada aconteceu. A falta de reação da ministra da Administração Interna levou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) às últimas consequências: uma greve de dois dias que irá afetar cerca de 30 mil passageiros de fora do espaço Schengen com passagem num dos 85 voos previstos para 24 e 25 de agosto. Os serviços mínimos serão cumpridos conforme ditou o colégio arbitral - ainda que o SEF vá recorrer da decisão -, mas, sabe o DN, isso implica que a estrutura de controlo de passaportes estará a funcionar a cerca de um terço: com dez, oito e seis pessoas nos turnos da manhã, tarde e noite, respetivamente.

"A absoluta falta de meios humanos e materiais para que os inspetores do SEF possam realizar com segurança e rapidez as missões de órgão de polícia criminal, de serviço de segurança e de polícia integral de imigração" justificam a paralisação na quinta e na sexta-feira, adianta o sindicato em comunicado. A estrutura tem insistido na necessidade de reforçar em cerca de 200 o número de inspetores, para adequar o serviço aos sucessivos recordes no número de turistas que chegam a Lisboa (também aos portos de cruzeiros, igualmente fiscalizados por esta polícia). Além da falta de pessoal - "quando se devia apostar num reforço da capacidade", defende o líder do sindicato, Acácio Pereira -, está em causa o regime de piquete e prevenção da carreira, negociado há ano e meio e que continua sem avançar.

Confrontada com as preocupações do SEF, Constança Urbano de Sousa tem defendido que está a ser feito um trabalho de reforço de meios e racionalização de recursos, lembrando a abertura de concurso para 45 inspetores que assumem funções em 2018. Mas também exige "flexibilidade" aos responsáveis pelo controlo de fronteiras. Apesar de não entrarem novos elementos no SEF desde 2004, a ministra considera que "há um número muito significativo de recursos humanos no aeroporto" e que os tempos de espera podem reduzir-se com menos "burocratização de procedimentos" na fronteira e "melhor gestão do fluxo" de chegadas por parte da ANA.

Para o SEF, há muito mais a fazer, até porque a estrutura aeroportuária não está adaptada à quantidade de turistas que recebe. "Num momento como o que estamos a viver, quando noutros países se valoriza este serviço e se está a requisitar recursos para reforçar o controlo, aqui achamos que tudo é fácil", lamenta Acácio Pereira. "É muito preocupante, sobretudo num país que tem o crescimento assente no turismo. Não nos podemos dar ao luxo de não investir um mínimo nesta área, quer pelo risco que isso acarreta quer pelo efeito das longas filas nos passageiros e nos operadores."

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