SEF: deputados aprovaram audição do ministro

Apenas com a abstenção do PS, os outros partidos votaram a favor do requerimento do PSD para Eduardo Cabrita explicar porque o SEF arquivou uma auditoria com suspeitas de corrupção e vistos irregulares

O ministro da Administração Interna vai prestar esclarecimentos no parlamento, já em janeiro, sobre a auditoria arquivada pelo SEF, que tinha detetado ilegalidades na concessão de vistos e suspeitas de corrupção. A audição de Eduardo Cabrita foi esta quarta-feira aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais, apenas com a abstenção do PS, em resposta a um requerimento do PSD, na sequência da notícia do DN sobre a decisão do novo diretor do SEF, Carlos Moreia, de arquivamento do relatório ordenado pela sua antecessora, que propunha sanções disciplinares a seis funcionários, entre os quais um ex-diretor nacional adjunto. Foram ainda extraídas duas certidões criminais para investigar indícios de corrupção por parte de um inspetor e um funcionário administrativo.

O gabinete no ministro já tinha, entretanto, confirmado que o arquivamento não abrangeu "qualquer matéria criminal", cuja investigação é da responsabilidade da Procuradoria-Geral da República", sublinhando "a plena confiança" na decisão tomada pelo diretor nacional, Carlos Moreira.

A auditoria, concluída em novembro, foi conduzido ao longo de um ano pelo Gabinete de Inspeção do SEF e teve como alvo a concessão de autorizações de residência, ao abrigo do regime excecional previsto na lei para estrangeiros já inseridos no mercado de trabalho, sem que fosse cumprido o requisito obrigatório prova de entrada legal no nosso país. Conforme o DN noticiou ontem, foram detetados só pela auditoria 2000 casos irregulares, apesar de haver estimativas de números superiores. Entre esses casos, estava um cidadão paquistanês, com uma medida de segurança de interdição de entrar no espaço Shengen, a quem foi concedida uma autorização de residência que lhe permitiu circular livremente na União Europeia (UE). O SEF não quis comentar.

Os factos investigados pelos auditores concentraram-se em 2015, ainda no governo PSD/CDS. O então secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, que tutelava o SEF, garantiu ao DN que "nunca" lhe foi reportado pelo diretor desta polícia, na altura o desembargador Bessa Pereira, "qualquer problema" desta natureza. Bessa Pereira, ouvido no âmbito da auditoria, também negou ter tido conhecimento. Foi, no entanto, já com o governo socialista que a situação se terá agravado, quando o ex-diretor adjunto, em dezembro de 2018 - de acordo com factos apurados na investigação interna do SEF - ordenou que o sistema informático que regista os pedidos de residência fosse alterado para permitir a inscrição de estrangeiros sem o visto de entrada. O "efeito chamada" de imigrantes ilegais, principalmente de origem indostânica que estavam em situação irregular noutros países da UE, ficou provado na auditoria, com o número de pareceres positivos a passar quase para o dobro.

O SEF corrigiu toda a situação logo no início de 2016, quando a nova diretora revogou as orientações anteriores. Luísa Maia Gonçalves demitiu-se em outubro passado, em conflito com a ex-ministra, antes de executar as sanções disciplinares propostas. O seu sucessor, Carlos Moreira, decidiu arquivar a auditoria e revogar as penas aos funcionários.

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