Demitiu-se presidente da Junta que não queria sair

Filipe Santos recusava cumprir uma ordem do tribunal de perda de mandato desde outubro. "Renuncio com amargura", reconhece

Desde outubro de 2016 que o presidente da junta de freguesia deveria ter renunciado ao mando, por ordem do tribunal superior e depois de ter perdido todos os recursos. Contudo, Filipe Santos, só quatro meses depois, após muita pressão política do próprio PS, embaraçado com a sua atitude, anunciou à população que se demitia. "Renuncio por iniciativa própria e não por qualquer decisão final do tribunal", escreveu num comunicado que publicou na página oficial da junta.
Conforme o DN noticiou em janeiro passado, Filipe Santos foi eleito pelo PS presidente da Junta de Sacavém e Prior Velho nas últimas eleições autárquicas. Nessa altura era chefe da divisão financeira dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, funções que ainda desempenha e que, de acordo com a lei, o tornava "inelegível" para a autarquia. A denúncia chegou aos tribunais, passou por todas as instâncias até ao Constitucional. Todos decidiram pela perda de mandato. A última decisão foi do Supremo Tribunal Administrativo.
Contactado agora pelo DN, o ex-autarca remeteu os seus comentários para o comunicado. "Nada mais tenho a acrescentar", sublinhou. Nesta informação Filipe Santos diz que renuncia "com amargura, mas com a consciência tranquila de quem serviu de forma desinteressada e dedicada a longo dos anos a cidade de Sacavém e nos últimos três anos e meio a vila do Prior Velho, da melhor forma possível, sem qualquer aproveitamento material na defesa dos interesses superiores da população".

Não há geringonça na Freguesia

E se a nível nacional a geringonça e a aliança à esquerda vai andando, e, Sacavém está fora de questão. A CDU não perdoa ao autarca e ao PS, que acusa de ter deixado arrastar a situação, prejudicando os interesses da população abrangida por esta freguesia, e que são cerca de 20 mil pessoas. Por estar em situação irregular, o orçamento da freguesia não pode ser aprovado na assembleia. "A CDU considera inaceitável a postura do PS, contrária ao respeito pelo Estado de Direito, eticamente reprovável e profundamente lesiva dos interesses da freguesia", escrevem num comunicado. Para os comunistas e partido Os Verdes "este processo é bem o retrato do que têm sido os últimos três anos de gestão do PS em Sacavém. Uma gestão condicionada pelas circunstâncias criadas e alimentadas pelo próprio PS".
PS e PSD têm tentado aprovar o orçamento para 2017 na assembleia de freguesia, mas o presidente deste órgão, da CDU recusa-se a fazê-lo até que toda a situação esteja regularizada. Entretanto tinha apresentado ao Ministério Público uma queixa contra Filipe Santos por usurpação de funções.
No passado dia 16 de fevereiro o presidente da assembleia convocou nova assembleia de freguesia extraordinária para dar posse ao substituto de Filipe Santos, o segundo na lista do PS, Anastácio Gonçalves, atualmente com as funções de secretário. A reunião foi interrompida porque os eleitos do PS e do PSD abandonaram a sessão deixando-a sem quórum deliberativo.
Com a renuncia anunciada, está marcada agora para amanhã, dia sete, a tomada de posse de Anastácio Gonçalves.

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