Rui Rio admite rever devolução do IVA aos partidos se for eleito líder do partido

Se for eleito, Santana Lopes diz que tomará uma decisão sobre a matéria com os órgãos do partido. Mas defende o aumento do financiamento privado.

Rui Rio admite ao DN que, se for eleito para a presidência do PSD a 13 de janeiro, irá propor a revisão da Lei de Financiamento dos Partidos, em particular da norma que prevê a devolução total do IVA às forças políticas, caso a lei acabe por entrar em vigor.

Mas o candidato à presidência social-democrata vai ainda mais longe e considera que as alterações àquele diploma deveriam ser mais vastas. "Devíamos olhar para a lei de cima a abaixo, de forma transparente, e ver o que é necessário para a modernizar", diz.

Entende que se os outros partidos estiverem "disponíveis",e caso seja ele o líder do PSD, será de propor um debate mais alargado sobre o enquadramento legal do financiamento dos partidos, que considera já desatualizado. "A lei atual também já é melhor que a que existia há 15 anos", afirma.

Compreende que as bancadas parlamentares tenham cozinhado as alterações à lei - que foi aprovada pelo PS, PSD, PCP, BE e Verdes - da forma mais discreta possível porque, diz, sabem que "é um tema que se presta a muita demagogia". Compreende, mas não concorda com o processo.

"Nestas matérias de regime tem de existir a maior das transparências, pois é a única forma das pessoas perceberem a importância dos partidos. Colocar as questões sobre a mesa é a melhor forma de racionalizar o debate", assegura.

Rui Rio diz que a alteração da Lei de Financiamento dos partidos deveria ter sido feita seguindo uma de duas opções: ou apenas alterar o que o Tribunal Constitucional tinha sugerido (e que não é passível de polémica) ; ou abrir um debate parlamentar e corrigir na lei em tudo o que deve ser corrigido.

O candidato à liderança do PSD é contra a isenção total do IVA aos partidos. Esse benefício só deve acontecer, afirma, se tiver a ver com a atividade política. Como a lei atual não é clara e permitia interpretações por parte da Autoridade Tributária, Rio afirma que se poderá clarificar a lei. "Ou se diz que isto, isto, isto é abrangido pela devolução do IVA, ou ao invés, que isto, isto e isto é excluído".

O que não impede que continue a defender que os partidos tenham de ser financiados pelo erário público, para que "não fiquem prisioneiros das pessoas com muito dinheiro".

Santana reserva posição

Pedro Santana Lopes não se quis pronunciar sobre o que irá fazer sobre a Lei de Financiamento dos Partidos caso venha a ser o eleito líder do PSD. Ao DN, apenas diz que na altura esse assunto "será tratado com a direção do grupo parlamentar, com o secretário(a)-geral, para além da confirmação com a direção política".

Seja como for, o adversário de Rui Rio, já declarou não perceber o apoio do PSD às alterações à lei."Não consigo perceber de todo a razão pela qual o partido a que pertenço se mostrou favorável a este caminho", disse esta semana.

Mostrou-se cauteloso antes de ter explicações do seu partido sobre esta matéria, mas disse ser "incompreensível para o povo português" haver alterações de maior alívio fiscal ou benesses neste campo aos partidos políticos". E frisou: "Acho que os cidadãos e os seus impostos não têm de pagar a vida dos partidos". Nas suas propostas, Santana defende mesmo um reforço do financiamento privado, porque a ideia de que "só deve haver financiamento público é uma linha de trabalho errada".

O Presidente da República, ainda em convalescença (ver pág. 10) deverá pronunciar-se sobre o diploma na próxima semana e o veto político é o mais provável de acontecer. O DN sabe que Marcelo Rebelo de Sousa gostaria que fossem os partidos, em particular o PSD, porque irá ter nova liderança, a movimentarem-se no sentido de alterar a lei.

O facto é que o eventual veto presidencial não coincide com a tomada de posse do sucessor de Pedro Passos Coelho, já que as diretas no PSD são a 13 de janeiro, mas o novo líder só será empossado após o congresso do partido, em finais de fevereiro. Ainda assim, fonte de Belém lembra que o último veto de Marcelo - do diploma que permitia a passagem da Carris para a Câmara de Lisboa - foi em agosto e a lei só foi alterada em outubro.

O primeiro-ministro voltou ontem reiterar que as alterações ao financiamento dos partidos tiveram "amplo consenso". À saída da visita ao Presidente da República, António Costa disse que não viu na discussão pública sobre a alteração à lei ser suscitada nenhuma questão de constitucionalidade.

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