Relatório final sobre Banif aprovado com voto contra do PSD e abstenção do CDS
Os sociais-democratas já haviam anunciado a intenção de voto
O relatório final da comissão de inquérito ao Banif foi hoje aprovado, com o voto contra do PSD e a abstenção do CDS. Os sociais-democratas haviam anunciado esta manhã a intenção de voto.
Carlos Abreu Amorim declarou ter apresentado ao relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, cinco "pontos dissonantes" em torno do relatório, que abarcam áreas como a notícia da TVI de dezembro de 2015 - que o PSD diz ter tido mais influência que a proposta de relatório atesta - e a atitude do Governo, nomeadamente do ministro das Finanças, em todo o processo: Carlos Abreu Amorim diz que Mário Centeno sonegou informações numa postura de "não colaboração" com os trabalhos.
"Esta comissão parlamentar de inquérito, apesar de tudo o que correu mal, valeu a pena. Mas este relatório não vale a pena", advogou Carlos Abreu Amorim, que disse não ter encontrado no relator "abertura" para incorporar as alterações pretendidas pelo PSD.
Na reunião de hoje da comissão, última dos trabalhos, houve um debate sobre várias propostas de alteração para o texto final, com o PSD - pelo deputado Carlos Abreu Amorim - a insistir nas críticas ao texto e a falar no "rolo compressor da maioria" de esquerda na "tentativa de camuflar a importância de documentos e factos", por exemplo.
Pelo PS, o deputado João Galamba sublinhou que há propostas de alteração de CDS, BE e PCP aceites pelo deputado relator, "e só não há nenhuma do PSD porque o PSD decidiu não fazer nenhuma e atacar o relatório".
O relatório final hoje aprovado fecha mais de 100 horas de audições e vários meses de trabalho da comissão de inquérito, numa altura que já arrancou no parlamento uma outra dedicada também à banca - referente à Caixa Geral de Depósitos.
O texto hoje aprovado na comissão de inquérito segue agora para o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e em setembro irá ainda ao plenário do parlamento.
A proposta de relatório final da comissão de inquérito foi apresentada na segunda-feira pelo deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias.
Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.
A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.
A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.
