Regresso de ex-governante à direção de agrupamento de escolas contestado

Amélia Loureiro cessou funções para integrar último governo de Passos Coelho, que durou 27 dias

Uma ex-secretária de Estado do último Governo, que tinha cessado funções como diretora do Agrupamento de Escolas Coimbra Centro (AECC), quis regressar ao mesmo cargo, mas a subdiretora afirma que decisão é irregular e à margem da lei.

O caso já envolveu uma ida da PSP à Escola Jaime Cortesão na segunda-feira, a pedido da subdiretora, Maria Luísa Lima, que não aceitou a nomeação "irregular e à margem da lei" da ex-secretária de Estado Amélia Loureiro para o cargo, por parte do Conselho Geral do AECC.

Segundo Maria Luísa Lima, a antiga diretora "não está na sala da direção, mas já desencadeou uns quantos procedimentos" como diretora do agrupamento, tendo Amélia Loureiro pedido para alterar as palavras-passe dos "e-mails da direção", sendo que a subdiretora está neste momento "sem acesso" ao correio eletrónico.

A situação já foi exposta ao ministro da Educação, a dois secretários de Estado, à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e "também à inspeção", pela subdiretora, que assumiu a direção da escola até acabar o procedimento concursal para se determinar novo diretor.

Amélia Loureiro foi diretora do AECC desde 2012/2013 até ao momento em que cessou funções para integrar o último Governo de Passos Coelho, que durou 27 dias, como secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, regressando ao agrupamento como professora, mas a tempo de concorrer ao procedimento concursal para o cargo que tinha tido.

No entanto, durante o concurso, uma das candidatas, a docente Hilda Gonçalves, requereu a exclusão de Amélia Loureiro por não ser titular de uma especialização em Gestão e Administração Escolar, certificada pelo Conselho Científico e Pedagógico de Formação Contínua - requisito criado em 2015.

Desde então, foram várias as "irregularidades" cometidas para Amélia Loureiro "regressar" ao cargo que tinha ocupado, sublinham Hilda Gonçalves e a subdiretora do agrupamento, Maria Luísa Lima.

A consequência de não preencher o requisito do concurso seria "a sua exclusão", sendo que, a 03 de março, o Conselho Geral do AECC reuniu para eleger um diretor e apreciar o relatório da comissão especializada do concurso, tendo a ordem de trabalhos sido alterada e "acrescentado um novo ponto" para apreciação de um requerimento de Amélia Loureiro, conta Hilda Gonçalves.

Nesse requerimento, entregue "a 26 de fevereiro", a antiga diretora do AECC pedia o regresso às suas antigas funções, sendo que o Conselho Geral (CG), que "não tinha competência para apreciar o requerimento", decidiu dar provimento ao mesmo "e anular o concurso", disse à agência Lusa Hilda Gonçalves.

A docente e candidata ao cargo recorda que Amélia Loureiro, quando regressa ao AECC, "regressa como professora" e, por não poder retomar de forma direta ao cargo, "candidatou-se" à direção.

Face à inexistência de um dos requisitos para assumir o cargo, "mete um requerimento" e o Conselho Geral "acaba por beneficiar uma candidata", frisou, informando que já apresentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Coimbra e um recurso hierárquico "ao ministro da Educação, à Dgeste [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares] e à DGAE [Direção-Geral da Administração Escolar]".

"Os professores não sabem de onde recebem as ordens e há uma enorme instabilidade que não contribui em nada para o bom nome da escola", criticou a subdiretora do agrupamento, sublinhando que não pode aceitar o regresso ao cargo por Amélia Loureiro enquanto não tiver ordens superiores sobre a legalidade da medida.

Contactada pela agência Lusa, Amélia Loureiro recusou-se a comentar.

Apesar de o CG do agrupamento ter decidido anular o procedimento concursal, o presidente do Conselho Geral, João Carlos Lopes, disse à Lusa que a situação depende agora "do processo que está a decorrer" junto "da tutela".

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