PSD questiona Governo sobre falta de juízes para tribunais administrativos

O PSD perguntou à ministra da Justiça se não considera necessário reforçar o número de magistrados nos Tribunais Administrativos e Fiscais

O PSD questionou o Governo, numa pergunta hoje entregue no parlamento, sobre a não-autorização da abertura de concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

A questão do PSD, dirigida à ministra da justiça, vem no seguimento da autorização de 18 de janeiro da abertura de concurso de ingresso no CEJ para 126 lugares de auditores de justiça, com 42 vagas para juízes e 84 vagas para a magistratura do Ministério Público.

Contudo, diz o PSD, não foi autorizada a abertura de vagas de auditores de justiça para magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais, sendo "que é uma jurisdição que muito precisaria de um reforço de magistrados".

Assim, o partido da oposição questiona a ministra da Justiça se não considera que é necessário reforçar o número de magistrados nos Tribunais Administrativos e Fiscais, referindo que a não abertura de concurso "agudizará a situação de falta de meios humanos nesta jurisdição, cujo estado já é hoje comatoso".

Lembrando que os tribunais administrativos serão reforçados em julho, com a entrada de 40 magistrados, e com mais 42 que entrarão em funções em dezembro de 2018, mesmo assim o PSD diz ter dúvidas sobre se o número é suficiente para colmatar as necessidades.

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