PSD quer solução legal para evitar demoras a pagar pensões a famílias de militares mortos

Pensão de sangue para a família de militar morto há nove meses num ataque terrorista foi autorizada nove meses depois, devido a atraso na entrega da autópsia

O presidente da Comissão parlamentar de Defesa propôs ao Governo que se adotem soluções para pagar rapidamente as pensões de sangue às famílias dos militares mortos nas missões externas.

A proposta do deputado Marco António Costa (PSD) foi enviada há dias ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares depois de se saber que, nove meses após a morte do sargento-ajudante Paiva Benido no Mali, a sua família ainda não tinha recebido a respetiva pensão de sangue.

"Importa introduzir solução legislativa, caso não exista, para em situações desta natureza poder haver forma mais expedita e até de caráter excecional de promoção do pagamento de tais pensões", escreveu Marco António Costa, num texto cujo título indica a República Centro-Africana como local da morte do militar.

O sargento-ajudante Paiva Benido, natural de Valongo, casado e com duas filhas menores, morreu a 18 de junho de 2017, durante um ataque terrorista contra um hotel nos arredores de Bamako.

A razão do atraso deveu-se, segundo o Estado-Maior General das Forças Armadas, à demora na entrega do relatório da autópsia, que sé chegou já este ano. O processo foi encaminhado no final de janeiro para o Exército, que o concluiu um mês depois e remeteu ao Ministério da Defesa. A secretaria-geral entregou-o a 15 de março ao gabinete do secretário de Estado da Defesa, que o aprovou 11 dias depois e despachou para pagamento através da Caixa Geral de Aposentações.

O caso tornou-se conhecido quarta-feira passada, quando a Associação Nacional de Sargentos o revelou em comunicado. Horas depois, durante uma conferência organizada pela Comissão de Defesa no Parlamento, o diretor do jornal O Sargento divulgou-o publicamente.

Marco António Costa, enquanto presidente da comissão, declarou-se de imediato envergonhado com essa situação e disse que iria exigir explicações ao Governo.

Seguiu-se o requerimento ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, pedindo que "sejam obtidas" e enviadas "as informações que considere pertinentes" sobre o caso e as causas do atraso no pagamento da pensão de sangue.

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