PSD acusa Governo de perseguir "parte da escola pública por capricho ideológico"

Sociais-democratas consideram os cortes nos contratos de associação prejudiciais

O PSD acusou hoje o Governo de, "por capricho ideológico", manter uma "atitude persecutória" a "uma parte da escola pública" pelos cortes nos contratos de associação, que os sociais-democratas consideram prejudicar sobretudo as crianças e as suas famílias.

"Aquilo que avaliamos é que, por caprichos ideológicos, uma visão persecutória e uma atitude que não teve por base qualquer estudo sério, está a haver uma atitude persecutória a uma parte da escola pública", acusou o vice-presidente do PSD Marco António Costa, em declarações à Lusa, no final de um encontro com a AEEP (Associação de Escolas do Ensino Particular e Cooperativo).

Segundo o vice-presidente do partido, o PSD iniciou hoje uma ronda de contactos com agentes do setor educativo para fazer a avaliação deste ano letivo e projetar o próximo.

"Esta associação foi a primeira porque houve um conjunto de decisões inesperadas no início deste ano letivo com grande impacto que deixou e deixará no próximo ano letivo cerca de 16.000 famílias com a vida virada do avesso, cerca de 2.000 profissionais no desemprego", lamentou o vice-presidente do PSD.

Marco António Costa sublinhou que, "na esmagadora maioria dos casos, a nível local, os partidos que suportam o governo reconhecem que são decisões iníquas e que não serviram seguramente as populações".

"O senhor primeiro-ministro, em várias ocasiões, proferiu afirmações públicas de que encontraria soluções alternativas ao problema que estava a ser criado a estas instituições", afirmou, lembrando que estes colégios funcionam, a nível local, como grandes empregadores.

Segundo o 'vice' social-democrata, até hoje essas soluções "não aconteceram".

"É muito comum ouvirmos dizer que palavra dada é palavra honrada, aqui a palavra dada não foi honrada pelo Ministério de Educação, nem pelo Governo", criticou, apontando as crianças como as principais prejudicadas.

"Muitas crianças que tinham aulas perto de casa, em instalações confortáveis, foram obrigadas a fazer percursos longuíssimos para escolas que não estavam preparadas para as receber", lamentou, salientando que, em muitos casos, foram as Câmaras Municipais que tiveram de proporcionar os transportes aos alunos.

Questionado se o PSD irá tomar alguma iniciativa sobre esta matéria, Marco António Costa referiu que os sociais-democratas têm utilizado os instrumentos parlamentares para fazer perguntas sobre o assunto, mas sem sucesso, apontando que o Governo ou não responde às questões da oposição - quer escritas, quer nos debates quinzenais - ou fá-lo de forma tardia e incompleta.

"Há da parte deste Governo uma falta de respeito democrático pela oposição", acusou.

No final do encontro, o diretor-executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo, alertou que, no próximo ano letivo, dos 76 colégios com contrato de associação deverão restar "apenas sete ou oito".

"São 45 mil alunos que eram educados no mesmo projeto educativo, com posses ou sem posses", disse, calculando que, desses, apenas 30 a 40% dos alunos terão capacidade para se manter nos mesmos colégios, o que implicará encerramento de turmas e despedimento de profissionais.

A AEEP não prevê, para já, novos protestos, mas não abdicará de prosseguir com os processos em curso em tribunal, por considerar que "não há nenhuma base técnica" para as decisões tomadas pelo atual Governo.

Em 2017-2018 vão ser financiadas menos 268 turmas através dos contratos de associação.

No próximo ano letivo, o Estado vai financiar mais turmas de início de ciclo com contrato de associação, um aumento que se deve às turmas de 5.º ano, decorrente de uma interpretação legal dos contratos que o Governo acatou.

O Ministério da Educação (ME) prepara-se para financiar mais 144 turmas do 5.º ano de escolaridade nos colégios privados, aumentando para 232 as turmas desse grau de ensino com contrato de associação com o Estado, depois de em 2016-2017 ter financiado menos de 100 turmas de 5.º ano.

Em 2017-2018, para além das 232 turmas do 5.º ano, abrem 88 do 6.º ano de escolaridade (menos 148), 90 do 7.º ano de escolaridade (menos 26), 116 do 8.º ano de escolaridade (menos 143), 259 do 9.º ano (menos 10), 44 do 10.º ano (menos 7), 51 do 11.º ano (menos 75) e 126 do 12.º ano (menos 3).

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