PS sacrifica provedor para conquistar presidência do CES

À quarta tentativa, PS e PSD conseguiram entender-se sobre o novo presidente do Conselho Económico e Social. PCP foi excluído nas escolhas para o Tribunal Constitucional

Para finalmente ter um socialista na presidência do órgão máximo de concertação social, o Conselho Económico e Social (CES), o PS sacrificou o atual provedor de Justiça, Faria Costa, próximo das cores socialistas, que já não será reconduzido em julho de 2017 para mais quatro anos de mandato, cabendo a indicação do sucessor ao PSD.

Por aqui passou o acordo entre os dois maiores partidos para a eleição parlamentar de vários representantes em órgãos externos ao Parlamento - além do presidente do CES, foram também escolhidos cinco juízes para o Tribunal Constitucional (TC), sete vogais no Conselho Superior de Magistratura e as três personalidades que irão compor a nova Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), um organismo criado em 2014 mas que ainda não estava preenchido (e que será presidido pelo almirante Torres Sobral). Todos os indigitados serão agora sujeitos a audições prévias no Parlamento. A sua eleição pelos deputados está marcada para dia 20 e todos eles precisam de dois terços de votos favoráveis para serem eleitos. O escolhido para presidir ao CES foi António Correia de Campos. Militante do PS desde 1984, integra a Comissão Nacional do partido (órgão máximo entre congressos) e foi ministro da Saúde em governos de Guterres e de Sócrates.

Sendo eleito, Correia de Campos sucederá a Luís Filipe Pereira, outro ex-ministro da Saúde (dos governos de Durão e de Santana), que preside ao CES desde maio de 2015 (substituiu Silva Peneda).

PCP revoltado

O acordo PS-PSD alargou-se também ao Bloco na escolha de cinco juízes para o TC. Uma das indigitadas, Clara Sottomayor, juíza, foi sugerida pelos bloquistas. Os restantes quatro indigitados foram Costa Andrade (indicado pelo PSD), Cláudio Monteiro (PS), Gonçalo Almeida Ribeiro (PSD) e Joana Fernandes Costa (PS). Os cinco irão substituir Joaquim Sousa Ribeiro (presidente do TC desde outubro de 2012, indicado pelo PS), Maria Lúcia Amaral (vice-presidente, indicada pelo PSD), Ana Guerra Martins (PS), Carlos Cadilha (PS) e João Cura Mariano (PSD).

O PCP não escolheu nenhum juiz e protestou com um comunicado violento, no qual diz que a sua exclusão "confirma a caracterização" que o partido faz "da nova fase da vida política nacional e da relação de forças existente na Assembleia da República quanto à inexistência de um governo ou maioria de esquerda ou de um acordo de incidência parlamentar que condicione o PCP como força de suporte ao governo". "O que tem orientado, orienta e orientará a análise, as posições e as decisões do PCP em cada momento é o que pensa ser melhor para os trabalhadores, o povo e o país, desenvolvendo a sua ação com total liberdade e independência."

A eleição do presidente do TC compete aos próprios juízes (13, no total). O Expresso dizia ontem ser "praticamente certo" que o novo presidente seja Costa Andrade - um académico prestigiado e, além do mais, alguém que, enquanto deputado constituinte do PSD, foi um dos "pais" da Constituição de 1976. Contudo, não é tradicional alguém entrar diretamente de fora para uma função de hierarquia naquele tribunal. O normal seria ser escolhido um dos atuais juízes.

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