PS reclama milhões ao Fisco e já avançou para tribunal

O PS tem sete ações no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra a Autoridade Tributária (AT) por recusa de reembolso do IVA gasto em várias campanhas eleitorais, avança hoje a TSF. Em causa, segundo afirmou à rádio Luís Patrão, secretário nacional para a administração e responsável pelas contas do partido, estão "alguns milhões de euros". Mais nenhum partido defende que a lei prevê a devolução do IVA gastos nas campanhas, pelo que o PS está sozinho nesta questão.

De acordo com a notícia avançada pela TSF, apenas dois dos processos que correm em tribunal valem perto de 900 mil euros. Mas o bolo total envolvido nesta questão será bem maior, uma vez que há mais casos a correr em tribunal e outros que ainda aguardam resposta da Autoridade Tributária e que poderão ter o mesmo destino.

Com uma dívida acumulada de 21,7 milhões de euros, o PS espera celeridade.

O partido é o único que entende que a lei prevê a devolução do IVA gasto nas campanhas eleitorais. O Bloco de Esquerda também já fez essa interpretação, mas deixou de a fazer quando, em 2013, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (do Tribunal Constitucional) concluiu que os partidos podiam lucrar ao receberem IVA sobre despesas de campanha que já eram pagas por subvenção pública.

O PSD, que tem uma ação no tribunal fiscal por não devolução do IVA, no valor de 88 mil euros, sublinha à TSF, através de José de Matos, secretário-geral do partido, que não pede a devolução do IVA pago em campanhas, mas apenas na atividade corrente anual.

A CDU diz à TSF que "não faz pedidos de restituição de IVA" e defende a revogação da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, que, considera, tem uma "dimensão arbitrária".

PS e Bloco de Esquerda defendem a clarificação da lei, a mesma posição de Luís de Sousa, presidente da associação Transparência e Integridade, que em Portugal representa a ONG Transparência Internacional.