Proposta de criação de unidade militar para emergências já foi entregue a Marcelo

Documento foi feito por membro da comissão técnica independente que analisou os incêndios de Pedrógão em junho passado.

Cerca de 2500 efetivos dos três ramos das Forças Armadas, capacidades conjuntas, orçamento próprio, comando centralizado na dependência direta do chefe do Estado--Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e dispositivo descentralizado. É esta, em síntese, a proposta para criar uma Unidade Militar de Emergências de Portugal (UMEP) e que já foi entregue aos presidentes da República e do Parlamento e ao Governo, soube ontem o DN.

O documento, garantiram diferentes fontes ouvidas sob anonimato por não estarem autorizadas a falar do assunto, é assinado por um dos membros da Comissão Técnica Independente (CTI) que elaborou o relatório sobre os incêndios que assolaram Pedrógão Grande e a região centro no verão.

O relatório da CTI, que não inclui aquele documento proposto pelo tenente-general Frutuoso Pires Mateus, já abria a porta à criação da UMEP, tendo como exemplo a Unidade Militar de Emergências (UME) das Forças Armadas de Espanha que a CTI visitou há algumas semanas - e que foi criada após a morte de 11 cidadãos espanhóis num incêndio florestal em Guadalajara.

"O exemplo espanhol, embora com outra escala, permite ampliar o papel das Forças Armadas como agente de proteção civil em Portugal", assinala o relatório da CTI. No capítulo das "Problemáticas e Recomendações", a Comissão alerta ainda que o Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) do Exército, "na situação atual, não tem condições nem capacidade para ser verdadeiramente útil em operações de emergência".

O general Pires Mateus, que foi responsável pelo projeto e construção dos paióis de Tancos, argumenta na sua proposta que a UMEP "deverá corresponder a um desígnio do Estado português", disse uma das fontes. Na base desse entendimento está a certeza de que Portugal passaria a ter uma unidade militar com capacidades conjuntas, treinada, disciplinada, preparada e dotada de elevado grau de operacionalidade para complementar a ação das forças e serviços civis - tanto em matéria de fogos florestais como outros tipos de emergências (catástrofes ou apoio a outros países, como a UME fez este verão em Portugal).

O documento do general, que outra fonte disse ter sido apresentado sob a forma de "proposta de resolução", sustenta por isso que tanto o Presidente da República como o Parlamento e o Governo devem dar particular "prioridade e importância" a essa unidade - a levantar com "adequados recursos nacionais" e recorrendo a todos os fundos comunitários possíveis.

Na base desse apelo parece estar a noção das resistências suscitadas dentro da Marinha e da Força Aérea à criação dessa unidade no Exército - apesar de os respetivos meios navais e aéreos continuarem a ser operados pelos respetivos ramos, como se tem visto em várias reformas (como a do hospital militar único, por exemplo).

O próprio Conselho de Chefes militares deve igualmente "atribuir a maior importância" à UMEP, disponibilizando-lhe os meios já existentes no conjunto das Forças Armadas - o que implicaria desde logo a extinção do RAME, até porque este regimento cumpre missões que pouco ou nada têm a ver com situações de emergência, assinalaram as fontes.

De acordo com a proposta de Pires Mateus e à luz do que acontece na UME das Forças Armadas espanholas, os meios navais e aéreos ficariam sob controlo operacional da UMEP em certos períodos do ano - significando que nessas alturas não poderiam ser utilizados para quais outras missões. Essa restrição já não se colocaria nos restantes dias do ano.

O general sugere ainda instalar o comando da UMEP em Lisboa (no Regimento de Transporrtes) e batalhões de intervenção em Vila Real, Viseu, Leiria, Abrantes e Beja.

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