Portugal tem instrumentos suficientes de combate à corrupção

Portugal dispõe de instrumentos em matéria de corrupção com interceção na atividade pública e não carece de mais legislação, considera o Ministério da Justiça a propósito do 29.º lugar no 'ranking' de 176 países sobre níveis de corrupção.

Portugal desceu um lugar e ficou na 29.ª posição do 'ranking' de 2016 de 176 países sobre níveis de corrupção no setor público elaborado pela 'Transparency International' (TI), ao obter uma pontuação de 62 pontos em 100 possíveis.

A este propósito, o Ministério da Justiça lembrou, numa resposta enviada à agência Lusa, que "Portugal subscreveu e integrou na sua ordem jurídica todos os instrumentos internacionais em matéria de corrupção com interceção na atividade pública e não carece de mais legislação nesta matéria".

O reforço da capacitação do Ministério Público, da Polícia Judiciária e dos meios ao serviço dos tribunais, com o objetivo de propiciar um mais efetivo combate à corrupção e à criminalidade com ela conexa foi inscrito no Programa de Ação do Ministério da Justiça, assim como no Programa Nacional de Reformas do Governo, foram apontados pelo MJ como instrumentos de combate à corrupção.

Porém, para a Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), representante em Portugal da TI, numa altura em que existe no parlamento português uma Comissão Eventual dedicada ao reforço da transparência na vida pública, Portugal precisa de, "não só reforçar a regulação, mas sobretudo implementar mecanismos eficazes de monitorização e controlo que garantam a defesa intransigente do interesse comum nos negócios públicos".

A TIAC diz que de nada vale alterar as regras se depois Portugal não investir na sua "efetiva aplicação".

Na resposta enviada à agência Lusa, o ministério de Francisca Van Dunem lembra que na linha do combate à corrupção, foram dados passos importantes como: o reforço de magistrados, formação específica para magistrados e investigadores da polícia judiciária, a operacionalização de fundos, como o Fundo para a Modernização da Justiça ou Fundo de Segurança Interna, a melhoria da organização e a modernização de tecnologia em matéria de recolha de prova em ambiente digital, entre outros.

"O Ministério da Justiça está, também, a empreender um programa de simplificação e modernização administrativas, transversais a toda a administração, com reflexos importantes no sistema de justiça", lê-se na resposta.

O Índice de Perceções de Corrupção, publicado anualmente pela TI, é o principal indicador global sobre os níveis de corrupção no setor público de cada país, medidos a partir das perceções de especialistas externos e de organizações internacionais.