Portugal pode evitar suspensão de fundos em 2017 se cumprir novas metas

Caso Portugal alcance o ajustamento estrutural de 0,25% do PIB exigido por Bruxelas até ao final do ano recomendação pode não ser concretizada

A suspensão parcial de fundos estruturais a Portugal no próximo ano poderá ser levantada se o país cumprir o novo trajeto de ajustamento orçamental reclamado pela Comissão Europeia, afirmou hoje o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis.

Após a Comissão ter adotado hoje uma recomendação de suspensão das multas a Portugal e Espanha, Dombrovskis indicou que a suspensão de fundos - incontornável porque automática no quadro do lançamento do processo de sanções devido a ausência de medidas efetivas para a correção do défice excessivo - pode não chegar a ser efetiva, mas para tal é necessário que, no caso de Portugal, seja alcançado o ajustamento estrutural de 0,25% do PIB exigido por Bruxelas até final do ano.

"Primeiro temos que apresentar uma proposta formal (de suspensão de fundos), o que faremos após consultas com o Parlamento Europeu, mas a mesma só entrará em vigor no início do próximo ano. Se os países estiverem em linha com o novo caminho de ajustamento orçamental, a ser confirmado pelo Conselho, então há a possibilidade de a suspensão ser levantada e, no final, os países não perderem quaisquer fundos", afirmou.

O vice-presidente da Comissão advertiu que "para tal, os dois países têm no entanto de mostrar realmente resultados neste novo trajeto de ajustamento orçamental" hoje definido pela Comissão Europeia, e que estabelece para Portugal uma nova meta de défice de 2,5% do PIB para 2016.

No passado sábado, a Comissão Europeia esclareceu que irá propor quais os fundos estruturais e de investimento a suspender após o "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu, um mecanismo de consultas acionado pelo presidente da assembleia, Martin Schulz.

Neste processo de congelamento de fundos, que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos para Portugal, pode ser envolvido o PE, que "indicou a sua intenção de ter um diálogo consultivo", como previsto nas regras europeias sobre a matéria, pelo que a Comissão "tenciona tomar uma decisão" sobre a suspensão "apenas depois do diálogo estruturado", o que já só sucederá depois das férias de verão.

Numa carta enviada por Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, a Martin Schulz é lembrada a decisão do conselho de ministros das finanças (Ecofin) de 12 de julho de falta de ação efetiva de Portugal e de Espanha para combaterem os défices excessivos, pelo que a "condição de suspender os fundos está completamente preenchida e a Comissão vai em breve fazer uma proposta nesse sentido".

A mesma carta, a que a Lusa teve acesso, indica que, na "perspetiva de tomar uma decisão equilibrada", o executivo comunitário está disponível para participar num diálogo estruturado com o Parlamento Europeu.

Em anexo o documento apresenta a lista de fundos e de programas que "podem ser alvo de suspensão" quer para Portugal, quer para Espanha. No caso de Portugal, essa lista inclui 16 programas e fundos.

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