Portugal apela na ONU à "total abolição" da pena de morte

Santos Silva recordou na reunião do Conselho de Direitos Humanos que Portugal aboliu esta prática "há precisamente 150 anos"

Portugal exortou hoje na ONU os países que ainda praticam a pena de morte a estabelecerem uma moratória 'de facto' como um primeiro passo para a "total abolição" da pena capital.

"Portugal rejeita todas as motivações e argumentos que tentam justificar a aplicação da pena de morte. Apelamos aos países 'retencionistas' para que estabeleçam uma moratória 'de facto' como um primeiro passo para a total abolição da pena de morte", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, na sessão de abertura da 34.ª reunião do Conselho de Direitos Humanos (CDH), em Genebra.

O governante destacou a importância que Portugal atribui à "evolução da pena de morte", recordando que o país é pioneiro na abolição desta pena, o que fez "há precisamente 150 anos".

Na sua intervenção, o chefe da diplomacia portuguesa destacou o papel do CDH -- em que Portugal está a desempenhar um mandato de três anos -, numa altura em que se observam "violações e abusos dos direitos humanos e da lei humanitária internacional", salientando quatro exemplos.

Santos Silva apontou a "trágica situação humanitária e de direitos humanos na Síria", a "deterioração da situação dos direitos humanos no Sudão do Sul, onde se regista violência sexual e assassinatos por motivos étnicos, e que exige um escrutínio próximo da comunidade internacional", e exprimiu ainda preocupação com a situação no Iémen, "onde os direitos humanos são violados devido ao conflito".

"Portugal continua a acompanhar com atenção os desenvolvimentos nos territórios ocupados da Palestina e lamentamos o contínuo agravamento da situação no terreno", disse ainda o número dois do Governo.

Na sua intervenção, o ministro falou em português, que destacou como "a quinta mais importante língua global, falada por cerca de 260 milhões de pessoas espalhadas em todo o mundo, unindo países situados em todos os continentes", e que disse esperar que "possa tornar-se uma língua oficial das Nações Unidas".

"Todos os Estados são chamados a progredir em matéria de direitos humanos. Todos sem exceção. Sabendo que não há Estados perfeitos, a comunidade internacional deve dispor de incentivos para os Estados que progridem e desincentivos para os Estados que persistem em violar os direitos humanos", defendeu o governante português.

Portugal, acrescentou, "tem sido um defensor incondicional do Conselho de Direitos Humanos", destacando a sua "responsabilidade primordial para responder de forma rápida e adequada às violações de direitos humanos e abusos que ocorrem no mundo".

Santos Silva voltou a evocar, perante o CDH, a Plataforma Global para Estudantes Sírios, iniciativa que apoia jovens sírios a prosseguir o ensino universitário em Portugal, lançada pelo antigo Presidente Jorge Sampaio.

"Estamos agora empenhados na criação de um Mecanismo de Resposta Rápida para o Ensino Superior em Situações de Emergência (RRM), destinado a impulsionar as oportunidades de ensino superior para os jovens refugiados e deslocados forçados. Apelamos a que também outros países possam apoiar esta iniciativa, provando como a comunidade internacional pode trabalhar em conjunto e criar oportunidades para os mais afetados pela crise", afirmou.

A 34.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos foi aberta pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

Portugal cumpre atualmente o último dos três anos de mandato neste órgão.

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