Portas é administrador de quatro empresas. Sem incompatibilidade

Antigo vice-primeiro-ministro ocupa funções de administrador não executivo de quatro empresas de grupo petrolífero mexicano, que não tem relações com o Estado português

Paulo Portas foi nomeado administrador não executivo (consejero independiente) de quatro empresas do grupo petrolífero mexicano Pemex, mas não cai na alçada de eventuais incompatibilidades como antigo governante e ex-deputado.

Aquele que foi vice-primeiro-ministro do governo PSD-CDS vai ocupar na holding Mex Gas Enterprises SL, e nas subsidiárias Mex Gas Internacional, Mex Gas Supply e Mex Gas Trading (todas sediadas em Madrid), o lugar que foi de Vuk Jeremic, antigo presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia. E Portas terá idênticas funções de análise estratégica e avaliação de riscos e oportunidades económicas em mercados, países e regiões onde atua a Pemex. Desde 29 de julho, na holding, e de 4 de agosto, nas outras três empresas, que o ex-líder do CDS é consejero independiente externo, um cargo remunerado equivalente a administrador não executivo.

Na Assembleia da República, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas tem entre mãos também a discussão sobre o período de nojo que um político deve observar depois de deixar as suas funções.

A Pemex está atenta ao que se passa em mercados como o Brasil, os Estados Unidos e a Espanha e às consequências do brexit (a saída da Grã-Bretanha da União Europeia). O grupo mexicano tem um acordo com a Galp ("confidencial" durante 12 anos, que só será divulgado em 2026), mas trata-se de um memorando assinado por duas empresas privadas, à partida sem nada que se relacione com o Estado português.

É por aqui que se fará a distinção entre a contratação de Portas pelos mexicanos e a de Maria Luís Albuquerque pela Arrow Global, uma empresa britânica que investiu no crédito malparado em Portugal, incluindo o Banif, banco que está sob tutela do Estado, como notou "em abstrato" ao DN o deputado socialista Pedro Delgado Alves, membro da comissão.

O caso de Portas "não encaixará" numa incompatibilidade, admitiu Delgado Alves. Nas páginas do jornal i, o deputado do BE Pedro Soares dizia ontem que esta contratação "suscita dúvidas". Ao DN, fonte próxima do antigo presidente centrista ironizou, afirmando que, para o BE, Portas devia ser "reformado à custa do contribuinte" ou que se "apresentasse a um balcão de rendimento mínimo", notando que o ex-governante "toda a vida trabalhou e continuará a trabalhar" fora da política.

Portas já disse que ia abrir sete capítulos novos na sua vida. "Eu mudei radicalmente de vida. Vou fazer sete coisas ao mesmo tempo", antecipou a 7 de junho. E enumerou então essas sete coisas: vai "ter um programa na televisão, dar aulas na universidade, promover exportações na Câmara de Comércio, ajudar à internacionalização de uma grande companhia portuguesa como a Mota-Engil, fazer consultoria estratégica no Golfo e na América Latina" e "participar em conferências e em palestras várias".

Comissão regressa em setembro

A comissão parlamentar que debate a transparência na vida política - suscitada pelo caso da contratação da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque pela Arrow Global - tem neste momento em apreciação três projetos de lei, um sobre a "transparência do exercício de cargos políticos e de altos cargos públicos", outro que "regulamenta a atividade de representação profissional de interesses" e um sobre "enriquecimento injustificado".

É neste contexto que se fará o debate sobre a separação entre política e negócios. Nos EUA, na Bélgica e na França, há um ano de período de nojo após o fim do mandato de senadores e deputados. No Brasil, a lei 2813/2013 reduz esse período a seis meses. Só na União Europeia o período de nojo é maior: um ano e meio. Mas mesmo um intervalo destes não livra de polémica atores políticos. Durão Barroso que o diga.

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