Por um Estado "com mais e melhor intervenção"

Os cinco participantes de ontem nas conferências DN 153 anos questionaram nas suas intervenções o papel do Estado para com as instituições que prestam serviços sociais

No Centro Cultural de Belém discutiu-se a Economia Social e o Emprego, em Portugal e na Europa, num mundo em mudança originada pela quarta revolução industrial: a digital. Defendeu-se uma maior e melhor intervenção estatal, nomeadamente na fiscalização, cujo mote foi dado pela primeira oradora: Paula Guimarães, diretora da Fundação Montepio, que não poupou críticas a governos e a empresários do setor.

"É fundamental que a intervenção do Estado se transforme numa participação pedagógica. Tem que estar antes - a acompanhar o nascimento e o crescimento da instituição - e não à posteriori", sublinhou Paula Guimarães. A avaliação, a transparência e a formação dos dirigentes são condições que considera necessárias para uma valorização do setor, que precisa de "ser rejuvenescido", não um rejuvenescimento etário mas de rostos.

A dirigente do Montepio não se referiu diretamente ao caso Raríssimas, associação sobre a qual recaem suspeitas de gestão danosa e que está a ser investigada pelo Ministério Público, mas esta esteve sempre presente neste segundo dia de conferências, mesmo que não o referissem diretamente. Mas os oradores foram claros quanto à exigência "de uma ética acrescida".

Paula Baldaia introduziu o tema defendendo que este devia ser discutido, até "para preservar o trabalho feito pelas instituições" da Economia Social, questionando se o Estado deveria ter um papel mais forte como foi defendido esta semana no Parlamento. As intervenções apontaram para essa necessidade ou que pelo menos existissem um outro tipo de intervenção.

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social defendeu a importância de clarificar a relação do Estado com as instituições, questionado sobre o que faria hoje de diferente: "A Economia Social está sempre a modernizar-se, o que precisa é de organizar-se de forma clara e este é um processo que está a decorrer. Precisa que a relação com o Estado seja cada vez mais sólida e clara, nomeadamente em relação às prioridades e domínios onde essa relação se deve situar". Já não respondeu quando se tratou de falar na situação da Raríssimas. Um caso sobre o qual o CDS considera que Vieira do Silva não respondeu a todas as perguntas na audição de segunda-feira no Parlamento. O partido formulou ontem mais 15 questões ao ministro.

Vieira da Silva preferiu sublinhar os benefícios do Pilar Social Europeu, cujo acordo foi assinado dia 17 de novembro em Gotemburgo e que teve como relatora a eurodeputada Maria João Rodrigues. "Estivemos até à 25. ª hora sem a garantia de obter um consenso", disse a política que já tutelou a pasta do emprego. Os dois socialistas têm dúvidas se serão criados mais empregos com a revolução digital do que os que vão ser suprimidos.

"É importante garantir que qualquer pessoa tenha acesso a duas coisas básicas: um contrato de trabalho claro e proteção da segurança social ao longo da vida", salientou Maria João Rodrigues. Medidas do Pilar Social Europeu, a par dos direitos das crianças, do emprego jovem, do apoio aos idosos e da conciliação família e profissão. Participou num debate com Marinho e Pinto, eurodeputado do PDR, e Silva Peneda, economista também ex-ministro do Emprego e conselheiro da Comissão Europeia, moderado pelo diretor adjunto do DN Paulo Tavares. Ambos defenderam uma maior rotatividade nos dirigentes das instituições.

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