"Se houver necessidade de medidas adicionais, elas serão tomadas"

Primeiro-ministro dá este domingo uma grande entrevista ao Diário de Notícias

António Costa gosta de ser primeiro-ministro e de o mostrar. Deixa que lhe tirem selfies como se estivesse em campanha. Distribui sorrisos e conversa com naturalidade, sem apressar ninguém. Está como peixe na água. Não cultiva a frieza institucional, pelo contrário, alimenta-se desta proximidade para definir um estilo pessoal que contrasta com o do antecessor. Mas não o faz gratuitamente. Tudo é política em António Costa. A ideia é desarmar as dúvidas, os problemas e as polémicas que se cruzam no seu caminho. Numa palavra: normalizar.

No dia da entrevista, João Soares acabara de apresentar a demissão. A saída de um ministro é sempre traumática, ainda mais se acontece tão prematuramente - tão amadoramente. Mas para António Costa parecia (parecia...) um dia normal. Não que desvalorizasse a saída abrupta do ministro da Cultura, a ferida era visível, mas ele sabe que o mais prudente é resolver o assunto depressa e avançar para outros temas. Por exemplo, o clima económico nos parceiros comerciais de Portugal e as consequências que essa travagem pode ter. Uma preocupação hoje mais assumida do que quando foi aprovado o Orçamento do Estado.

Deixe-nos virar a conversa para o Orçamento do Estado, que, de resto, já está em vigor...
Os senhores é que têm encaminhado a conversa para onde bem entendem.

O plano B, muito discutido, já está pronto?
Tem sido muito discutido?

Está escrito num documento da Comissão Europeia que, depois das negociações do Orçamento do Estado, foi pedido a Portugal que entregasse medidas alternativas.
Não é isso que está no documento da Comissão Europeia que, aliás, devia ser lido na íntegra, porque respeita a todos os países da zona euro. E se comparar o que é dito relativamente a cada um dos países, percebe o que é que é exigido. Por exemplo, só por uma questão geográfica, o caso espanhol. No caso espanhol, a Comissão Europeia exige só o seguinte: a apresentação de um novo Orçamento as soon as possible. Ou seja, aquilo que é dito relativamente ao caso espanhol é que, tão cedo quanto possível, tem de ser apresentado um Orçamento. No ano passado, relativamente ao projeto apresentado pelo então governo do Dr. Passos Coelho, a Comissão Europeia exigiu aquilo que você disse, ou seja, a apresentação imediata de um plano B. Desta vez, a Comissão Europeia, depois de registar os esforços importantes e as melhorias significativas que tinham resultado do processo de diálogo entre o governo e a Comissão, diz que considera que há riscos na execução e, portanto, pede ao governo português que, desde já, prepare medidas para aplicar quando necessárias. E entrou-se até naquela discussão ridícula do "quando necessário" era "se necessário". Ora, o comissário [Pierre] Moscovici já o esclareceu. Se a execução vier a revelar a necessidade, o governo terá de apresentar esse plano. Portanto, neste momento, nós só temos dados fechados da execução de janeiro e fevereiro que, de todo em todo, colocam qualquer risco na execução.

Os primeiros meses raramente servem de indicadores.
Certo, mas são os dados que existem. Brevemente teremos os de março e, em maio, a Comissão Europeia, em função dos dados da execução que existirem até lá - e, portanto, já com os dados de janeiro, fevereiro, março e abril -, verificará se o tal risco de incumprimento exige novas medidas. Então, apenas aí, nessa altura, Portugal teria de apresentar [o plano B]. Portanto, não vale a pena antecipar a questão. O que nós estamos a fazer é o nosso trabalho. Completámos a primeira fase: fazer o Orçamento. Não sei se se recorda que era uma coisa que muitos jornalistas também consideravam impossível. Foi feito. Segundo, negociá-lo com a Comissão Europeia. Também achavam impossível. Foi feito. Depois, em terceiro lugar, garantir a sua aprovação. Também foi feito, sem dramas.

Falta o difícil: a execução.
Portanto, para concluir a resposta, aguardemos muito serenamente por maio para avaliarmos a execução de 2016. Neste momento, temos toda a confiança de que poderemos chegar a essa altura sem necessidade de qualquer medida adicional. Se houver medidas adicionais, elas serão tomadas. Também já se sabem quais não serão as medidas adicionais. Não serão medidas adicionais que cortem salários, não serão medidas adicionais que cortem pensões nem impostos sobre o trabalho nem sobre bens essenciais.

Pode ser sobre o IVA: significa que pode haver algum aumento do IVA ou de imposto sobre o consumo ou, eventualmente, sobre as empresas, o IRC?
Porque é que havemos de estar aqui a consumir um tempo limitado da entrevista a discutir suposições e não concentrarmo-nos naquilo que é certo? O que é que é certo? Temos um Orçamento e temos de o executar. Vamos concentrar-nos na execução do Orçamento, que é o importante para repor o rendimento das famílias, para ajudar a criar condições que reforcem a confiança das empresas, de modo a poderem investir. Vamos concentrar-nos no aumento da procura interna, essencial num momento tão crítico em que a procura externa está tão difícil.

Para já anunciou o plano de cem milhões para as empresas em cem dias, mas os empresários continuam sem investir, o investimento público volta a cair neste ano...
Ora essa! Eu creio que o governo pode ser atacado por muitas coisas, mas não por fazer um discurso cor-de-rosa sobre a situação da economia. Essa descrição dramática que fez é mesmo a demonstração do insucesso do programa de ajustamento e da política económica seguida pelo anterior governo. O nosso contributo para essa descrição tão negativa é bastante modesto. Isso só demonstra a necessidade de fazermos uma inversão. É verdade que há uma parte que nos transcende, que tem que ver com a evolução externa, que não tem correspondido àquilo que eram as nossas... enfim, que não era aquilo que se podia antever há um ano. Eu recordo que desde a primeira antevisão que apresentámos até hoje a Comissão Europeia reviu em baixa em um ponto percentual do PIB as previsões de crescimento.

O FMI vai rever na próxima semana o crescimento mundial.
Angola pediu nesta semana a intervenção do FMI. A crise política brasileira é aquilo a que temos assistido.

Espanha não tem governo.
Espanha, enfim, está neste impasse [em] que, felizmente, Portugal não está. Portanto, nós temos de nos concentrar em fazer aquilo que podemos e devemos fazer. Primeiro: concentrarmo-nos em atacar os problemas estruturais que têm bloqueado a convergência com a União Europeia desde o início deste século. E, por isso, o conjunto de temas do Programa Nacional de Reformas que apresentámos, relativamente ao qual tenho visto, com muita satisfação, que as diferentes forças políticas e sociais manifestaram um grande consenso relativamente aos temas. O que é um excelente início de conversa, porque, se nos recordarmos de como é que foi a conversa de há um ano sobre o mesmo programa, o tal que prometia um corte de 600 milhões de euros nas pensões, percebemos a diferença. Vejo também como positivo que das 35 propostas apresentadas pelo PSD, duas não estavam ainda consideradas pela nossa unidade de missão, e elas são interessantes e vamos analisá-las. As outras 33 já constam do trabalho preparatório.

Leia a entrevista completa:

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