PCP quer mais fontes para financiar Segurança Social

Comunistas desafiam socialistas com debate potestativo sobre Código do Trabalho.

O PCP vai insistir na discussão da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social", confirmou ao DN o líder parlamentar comunista, João Oliveira, incluindo uma proposta que a bancada fará sobre o valor acrescentado líquido (VAL), "uma contribuição complementar para as empresas que têm mais lucros mas que contribuem pouco" para o regime da Segurança Social, como define o PCP, "tendo em conta a riqueza refletida no VAL".

Na sessão de abertura das jornadas parlamentares que terminaram ontem em Portalegre, Jerónimo de Sousa já tinha apontado essa necessidade para salvaguardar um "sistema de segurança social público e universal". Segundo explicou João Oliveira ao DN, esta diversificação das fontes de financiamento "está prevista na posição conjunta" e nela "se inclui a proposta sobre o VAL".

Os comunistas tinham avançado com idêntica proposta em 2015. Mas agora o contexto é outro: o PCP é parceiro parlamentar dos socialistas. A sua proposta sobre o VAL "está a ser revista para ser apresentada", apontou o líder parlamentar comunista. Nessa proposta, que deixava de fora as pequenas e médias empresas, o PCP mantinha "o atual sistema contributivo com base na taxa social única sobre as remunerações a par de uma taxa de 10,5% sobre o VAL de cada empresa contribuinte, a calcular no final de cada exercício a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC". O novo regime pode vir a aplicar-se (era essa a intenção na versão de 2015) a empresas com um "volume total de proveitos superior a 500 mil euros, considerando que é este o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA".

Onde o PCP já tem propostas fechadas é na legislação laboral: João Oliveira anunciou um debate potestativo para 14 de março, em que a bancada comunista vai apresentar propostas para eliminar a caducidade da contratação coletiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e a regulação dos horários de trabalho, apontadas como das "normas mais gravosas" do Código do Trabalho.

É pois um desafio do PCP aos socialistas: se António Costa quer caminhar com os comunistas para mexer na legislação laboral, a bancada comunista volta a dar esta oportunidade ao primeiro-ministro "para que no fim não sobrem apenas promessas", como tinha dito Jerónimo de Sousa.

João Oliveira disse-se pessimista sobre esta oportunidade. Tomando o exemplo da passada sexta-feira, quando os socialistas se aliaram a sociais-democratas e a centristas para chumbar a reposição do valor do trabalho suplementar e extraordinário e em dias feriados, o líder parlamentar do PCP disse que esse episódio "não augura nada de muito bom relativamente ao posicionamento do PS".

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