PCP insiste no aumento de dez euros para todas as pensões

"Continuaremos a bater-nos na especialidade", garantiram os comunistas no parlamento

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, abriu hoje a porta à possibilidade de melhorar os apoios à primeira infância, mas deixou sem resposta a insistência do PCP no aumento de dez euros para todas as pensões.

"Naturalmente que estamos abertos a corrigir e a melhorar se for possível, sendo certo que o grande objetivo nos próximos três anos é termos uma proteção muito mais forte na primeira infância", afirmou Vieira da Silva, sublinhando que na proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2017 já está previsto um aumento de 30 milhões de euros para o abono de família das crianças até aos três anos.

A questão do abono de família foi introduzida pelo PCP no segundo e último dia do debate na generalidade do OE para 2017, com a deputada Diana Ferreira a voltar também a falar do aumento das pensões, admitindo que a proposta do Governo não corresponde ao objetivo traçado pelos comunistas de um aumento extraordinário de dez euros para todas as pensões.

"Continuaremos a bater-nos na especialidade", prometeu a deputada do PCP.

Na resposta, Vieira da Silva enfatizou a mudança de política operada em relação ao anterior Governo PSD/CDS-PP em matéria de pensões, sublinhando que se trata de "um outro livro e não apenas um virar de página". Mas, sobre a possibilidade do aumento de dez euros abranger todas as pensões, nada disse.

As pensões tinham também já sido o tema eleito pelo deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia para confrontar Vieira da Silva, a quem se referiu como "a cara do abandono do combate à pobreza".

"Como é possível dizer que aumenta umas [pensões] e não aumenta as mais baixas das mais baixas? Como diz que isso é justiça?", interrogou.

Vieira da Silva contra argumentou, recordando que, ao contrário do que vai acontecer em 2017, entre 2011 e 2015 todas a pensões perderam poder de compra.

"Agora estamos a discutir o aumento das pensões, é toda uma diferença, é todo um outro mundo", disse, rejeitando as acusações de que está a fugir ao debate.

"Nunca fugi, faço parte de um partido que não tem medo, dei sempre a cara pelas minhas políticas", vincou.

Pelo PS, a deputada Maria Antónia Almeida Santos recuperou ainda o discurso de quinta-feira do líder parlamentar do PSD, acusando os sociais-democratas de atemorizarem as pessoas ao falarem em colapso do Serviço Nacional de Saúde.

"No PSD são os maiores, mas os maiores ficcionistas da desgraça", criticou a deputada socialista.

O tema dos trabalhadores independentes voltou igualmente a ser falado, primeiro pelo deputado do BE José Soeiro, que instou o ministro a apresentar uma "boa solução" para o regime "absurdo e ilógico" das contribuições e para a proteção social desses trabalhadores, admitindo que o voto favorável do Bloco de Esquerda à proposta orçamental é "também um voto de enorme expectativa".

"Nos últimos anos, em especial nos últimos quatro anos, a precariedade foi promovida e vendida como uma grande modernidade, quando se trata de um grande atraso", corroborou a deputada do PCP Rita Rato.

Da parte do ministro do Trabalho ficou a promessa de "melhorar o regime" de proteção social dos trabalhadores independentes, no sentido de "não penalizar excessivamente os seus rendimentos atuais e garantir de forma continuada a sua proteção futura, sem roturas".

O objetivo será, disse, adequar a proteção social à condição daqueles trabalhadores e garantir que são encarados como "uma mais-valia e não como um custo".

Pela voz de Jorge Falcato falou-se também das políticas para a deficiência, com o deputado do BE a afirmar que se está "a caminhar para "a direção certa, mas demasiado lentamente".

"As pessoas com deficiência esperavam mais", admitiu Jorge Falcato.

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