PCP queria mais alterações à lei de financiamento dos partidos

Partido fala em "alteração desta lei absurda, antidemocrática e inconstitucional"

O PCP afirmou esta quarta-feira que a aprovação das alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, com o voto dos comunistas, se deveu às questões suscitadas pelo Tribunal Constitucional, considerando as mudanças "insuficientes".

"A posição do PCP de consenso para a alteração desta lei absurda, antidemocrática e inconstitucional, como agora, 14 anos após a sua aprovação, é reconhecido, verifica-se face ao pronunciamento do Tribunal Constitucional e a melhorias introduzidas, apesar de insuficientes", defendem os comunistas em comunicado.

O PCP refere que a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais foi "aprovada em 2003 por PS, PSD e CDS" e "teve e tem" a oposição do PCP.

"Mesmo as soluções propostas pelo Tribunal Constitucional e que ficaram plasmadas nas alterações consensualizadas, não são as nossas soluções, nomeadamente no que se refere às competências próprias que são atribuídas à Entidade das Contas", sustentam.

O PCP diz ainda no mesmo comunicado que esta é uma "lei antidemocrática", uma vez que "impõe limitações à liberdade de atuação dos partidos e confunde fiscalização com ingerência", acrescentando que continua a "limitar a autonomia de financiamento" dos partidos face ao Estado e às entidades públicas.

"O PCP é um partido com identidade própria, não é nem será um departamento do Estado ou uma sucursal política dos grupos económicos e financeiros", refere o documento.

Em relação à devolução de IVA, o PCP defende que visa "pôr fim à discricionariedade de interpretações que tem existido por parte da Autoridade Tributária, ao mesmo tempo que se mantém o pagamento para tudo o que não tem a ver com atividade política".

O parlamento aprovou no dia 21 em votação final global, por via eletrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Há mais de um ano, o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.

Assim, com as alterações agora introduzidas, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

Se os partidos discordarem, podem recorrer, com efeitos suspensivos, da decisão da ECFP, para o plenário do Tribunal Constitucional.

Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

Exclusivos

Premium

João Taborda da Gama

Linhas cinzentas

Era muito arrogante, mas era verdade, e como era verdade e era arrogante eu não me cansava de o dizer, quando na minha vida a arrogância e a verdade tinham um peso maior do que hoje. E o que era verdade é que já tinha ido mais vezes a Paris do que a Cascais e o que era arrogante era dizê-lo em todo o lado, junto de quem quer que fosse, mesmo quem nunca tivesse ido a Paris, ou a Cascais, e quisesse. Tenho vindo aqui mais vezes nos últimos tempos descobrir novos nomes, novas terras, pôr caras nas terras, de Bicesse, que em criança achava ser em Angola, a Pau Gordo, que não sabia que existia.

Premium

Viriato Soromenho Marques

Na hora dos lobos

Na ação governativa emergem os sinais de arrogância e de expedita interpretação instrumental das leis. Como se ainda vivêssemos no tempo da maioria absoluta de um primeiro-ministro, que o PS apoiou entusiasticamente, e que hoje - acusado do maior e mais danoso escândalo político do último século - tem como único álibi perante a justiça provar que nunca foi capaz de viver sem o esbulho contumaz do pecúlio da família e dos amigos. Seria de esperar que o PS, por mera prudência estratégica, moderasse a sua ação, observando estritamente o normativo legal.

Premium

Rogério Casanova

Arquitectura fundida

Uma consequência inevitável da longevidade enquanto figura pública é a promoção automática a um escalão superior de figura pública: caso se aguentem algumas décadas em funções, deixam de ser tratadas como as outras figuras públicas e passam a ser tratadas como encarnações seculares de sábios religiosos - aqueles que costumavam ficar quinze anos seguidos sentados em posição de lótus a alimentar-se exclusivamente de bambu antes de explicarem o mundo em parábolas. A figura pública pode não desejar essa promoção, e pode até nem detectar a sua chegada. Os sinais acumulam-se lentamente. De um momento para o outro, frases suas começam a ser citadas em memes inspiradores no Facebook; há presidentes a espetar-lhes condecorações no peito, recebe convites mensais para debates em que se tenciona "pensar o país". E um dia, subitamente, a figura pública dá por si sentada à frente de uma câmera de televisão, enquanto Fátima Campos Ferreira lhe pergunta coisas como "Considera-se uma pessoa de emoções?" ou "Acredita em Deus?".

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Ler e/ou escrever

Há muitos anos, recebi um original de ficção de uma autora estreante que pedia uma opinião absolutamente sincera sobre a sua obra. Designar por "obra" o que ainda não devia passar de um rascunho fez-me logo pensar em ego inflamado. Por isso decidi que, se a resposta fosse negativa, não entraria em detalhes, sob o risco de o castelo de cartas cair com demasiado estrondo. Comecei pela sinopse; mas, além de só prometer banalidades, tinha uma repetição escusada, uma imagem de gosto duvidoso, um parêntese que abria e não fechava e até um erro ortográfico que, mesmo com boa vontade, não podia ser gralha. O romance propriamente dito não era melhor, e recusei-o invocando a estrutura confusa, o final previsível, inconsistências várias e um certo desconhecimento da gramática.