Passos dá garantias para convencer PS a reformar Segurança Social
Presidente do PSD anuncia comissão para discutir a "reforma mais importante" e garante que não quer cortar pensões nem alterar modelo em vigor
O líder da oposição, Pedro Passos Coelho, voltou hoje a desafiar os restantes partidos, em particular o PS, para uma Reforma da Segurança Social, assumindo a aposta de uma comissão eventual no Parlamento que discuta a questão nos próximos seis meses. Para os convencer definiu linhas vermelhas: não há cortes nas pensões, não se muda o sistema de solidariedade geracional e deixa cair o plafonamento das pensões.
Em conferência de imprensa na sede do PSD, Passos Coelho deu então a garantia de que o partido defende que "não vai existir cortes nas pensões a pagamento" e também não mexer no "princípio de retribuição, em que os trabalhadores ativos assumem o pagamento das pensões de hoje."
O presidente social-democrata diz que, desta forma, o PS tem hoje menos margem para negar a negociação, já que os argumentos que eram utilizados para rejeitar sentar-se à mesa com o PSD são, perante as atuais garantias sociais-democratas, "falsas questões".
O presidente do PSD defende que "esta é uma das reformas mais importantes que o nosso país ainda tem para fazer" e que, sendo um tema estrutural e vital para a confiança dos cidadãos no Estado, "não pode estar reduzido às preferências partidárias".
Passos evitou dar propostas concretas e explicar de que forma irá poupar os 600 milhões que o PSD tem defendido que estão em falta, mas sugeriu que as alterações podem ser feitas por via das prestações sociais. Garante, no entanto, que avança para essa discussão "sem preconceitos", embora do governo de coligação PSD-CDS tenha resultado uma diminuição dos beneficiários de prestações como o Rendimento Social de Inserção.
O social-democrata adverte que a sustentabilidade da Segurança Social é "um assunto demasiado sério para servir de arma de arremesso político", daí que insista em convidar os restantes partidos para o debate, agora que já "não existem constrangimentos eleitorais".
O PSD parte de "espírito aberto" e sugere o mesmo aos restantes partidos, já que nenhum deve "ficar fechado com as suas ideias de partido". Passos defende que o debate deve passar pelo Parlamento, promovendo a tal comissão "audições, que envolvam os parceiros sociais, personalidades do meio académico e técnicos" que ajudem a chegar à solução para este problema.
Passos defende que o debate deve passar pelo Parlamento, promovendo na comissão "audições, que envolvam os parceiros sociais, personalidades do meio académico e técnicos" que ajudem a chegar à solução para este problema.
Quanto ao facto do governo considerar que a sustentabilidade não é um problema, o documento que o PSD entrega na AR demonstra que há um problema de sustentabilidade. O projeto de resolução lembra por exemplo o "Ageing Group Report 2015" da Comissão Europeia que "prevê que o peso da despesa pública com pensões no PIB irá crescer progressivamente de 13,8% em 2013, atingindo 15% do PIB em 2030. "
O PSD levará também o assunto a debate no hemiciclo parlamentar no próximo dia 8 de junho.
