Partidos aprovam isenção de IVA para as medicinas alternativas

A Assembleia da República aprovou hoje iniciativas do BE e do CDS-PP para isentar de IVA as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais reconhecidas pela lei.

A iniciativa do BE foi aprovada com a abstenção do PS e PCP e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares, enquanto o projeto do CDS-PP foi aprovado com os votos a favor do BE, CDS-PP, PEV e PAN e a abstenção de PSD, PS e PCP.

Em causa estão as terapêuticas não convencionais reconhecidas pela Lei n.º 71/2013, ou seja, Acupuntura, Fitoterapia, Homeopatia, Medicina tradicional chinesa, Naturopatia, Osteopatia, Quiropráxia.

A Assembleia chumbou o projeto de lei apresentado pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza) que ia no sentido de enquadrar as terapêuticas não convencionais na Lei de Bases da Saúde.

O projeto do PAN teve votos favoráveis do BE, CDS e PAN, votos contra do PSD e PCP e abstenções do PS e PEV.

O acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais, e o seu exercício, no sector público ou privado, foi regulado em 2013, aplicando-se à Acupuntura, Fitoterapia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Naturopatia, Osteopatia e Quiropráxia, expõe a iniciativa do CDS.

Contudo, a isenção do IVA está prevista apenas nas prestações de serviços de assistência efetuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e de outras profissões paramédicas, de acordo com o mesmo projeto de lei.

O parlamento aprovou igualmente, por unanimidade, dois votos, um apresentado pelo PSD, outro pelo PCP, de congratulação pela certifica pela Organização Mundial de Saúde, da erradicação de rubéola e de sarampo em Portugal.