Parlamento debate coimas mais duras aos concorrentes do táxi

A Assembleia da República discute hoje o projeto de lei comunista que aumenta coimas para empresas de transporte de passageiros em viaturas ligeiras ilegais, que concorrem com os táxis.

Num agendamento potestativo, os deputados do PCP propõem alterar o decreto-lei 251/98, endurecendo os valores de penalização de 1.247 euros a 14.964 euros para entre 2.500 e 15.000 euros, consoante se trate de pessoa individual ou coletiva a cometer a infração, além de dobrar os montantes em caso de reincidência.

Segundo o parlamentar comunista Bruno Dias, "o objetivo fundamental é contribuir de forma concreta e construtiva para a solução cada vez mais urgente de um problema", sem colocar em causa futuras discussões sobre o setor, uma vez que já há decisões judiciais e pareceres do Instituto da Mobilidade e dos Transportes no sentido de considerar ilegais as operações de Uber ou Cabify ou outras.

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Desde outubro de 2014, várias multinacionais têm vindo a instalar-se em Portugal, como noutros países, recorrendo a aplicações por telemóvel para realizar as suas atividades de transporte comercial de passageiros.

Os taxistas, através das suas associações sócio profissionais, reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente que obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança, por exemplo, para poderem exercer a sua atividade.