Parlamento anula requalificação de docentes

Votos contra de PSD e CDS-PP não chegam para travar diploma que revoga decisão do Governo anterior

O texto que revoga as normas sobre a requalificação e mobilidade do pessoal docente de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário foi esta sexta-feira aprovado, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN.

No diploma consta que "todos os trabalhadores abrangidos por um processo de requalificação, independentemente da fase em que se encontrem, devem regressar às funções que desempenhavam à altura da colocação em situação de requalificação".

Por outro lado, os projetos de lei que deram origem a esta medida criticam o anterior executivo por considerarem a requalificação dos trabalhadores da função pública (incluindo professores) como "um mecanismo inaceitável que conduz ao despedimento dos trabalhadores".

Tanto PCP como BE mostraram o seu descontentamento com estas medidas. "Com efeito, o anterior Governo, com o objetivo de despedir professores, criou um regime legal que prevê que um professor de carreira sem componente letiva mínima atribuída seja transferido para a 'requalificação", acusam os comunistas.

O BE afirmou que "nunca o Governo pretendeu qualquer requalificação de docentes", usando estas medidas de forma a "criar condições fictícias de excesso de professores nas escolas [...] para, de seguida, colocar nos próprios docentes o ónus de procurarem uma colocação".

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