Ordem dos advogados com desvio de um milhão em ano de eleições

A Ordem dos Advogados (OA) apresentou um défice de quase um milhão de euros nas contas do ano passado, o que contrasta com os 294 mil euros de resultados positivos do ano anterior. Os dados constam do Relatório e Contas de 2016, ano em que Elina Fraga ainda era bastonária da instituição e precisamente no ano de campanha e acto eleitoral que acabou por, em dezembro, dar a vitória a Guilherme de Figueiredo.
As comemorações do aniversário da Ordem (90 anos celebrados em Julho), a realização de várias conferências e a segunda volta das eleições - acto eleitoral celebrado pela primeira vez em dezembro do ano passado- são algumas das justificações presentes no relatório para este aumento dos gastos. O DN contactou a bastonária da altura, Elina Fraga, que explicou que a situação financeira que deixou na OA é "sólida" e "equilibrada", "tendo permitido que o património da OA aumentasse em vários milhões de euros". Disse ainda não "perceber bem o ruído à volta de um resultado negativo que já se verificou, por várias vezes em anos passados". Remetendo, de resto, para o parecer do Conselho Fiscal da OA emitido ontem.
Os gastos de pessoal recolhem a maior fatia do orçamento, com 1,9 milhões de euros, seguidos pelos trabalhos especializados, que registou a maior subida, para os 1,7 milhões de euros. Já as despesas com "divulgação institucional" passaram de 1882 euros em 2015, para 54.672 euros, em 2016. Em "comunicação" foram gastos 454 mil euros. Diz o relatório que "todos estes acontecimentos tiveram um caráter excecional, pelo que o equilíbrio e a solidez financeira da OA não ficam em risco, até porque os excedentes gerados nos períodos anteriores permitiram financiar este aumento excecional de gastos", justifica, adiantando que, "apesar da quebra, todos eles se mantêm num patamar confortável". Para dia 28 de abril está já marcada uma assembleia-geral extraordinária - na sede da instuição, em Lisboa - para debater especificamente estas contas relativas ao ano passado.
Em comunicado, o atual bastonário Guilherme de Figueiredo confirma que irá apresentar esta avaliação nessa reunião e avançou que o Conselho Geral aprovou, em reunião extraordinária, a 7 de abril, essas mesmas contas. Salienta, porém, que irá aguardar o resultado da auditoria externa em curso, de modo a tomar uma posição. Ao DN, o bastonário já havia adiantado que tinha encomendado uma fiscalização de contas relativa aos últimos seis anos.
No comunicado referido, Guilherme de Figueiredo adianta ainda a intenção "de reverter os resultados negativos verificados e de tudo fazer para instituir os procedimentos e mecanismos de controle e boas práticas que permitam a melhor gestão e transparência das contas". O atual bastonário esclarece ainda que foram ouvidos um contabilista e um revisor oficial de contas.
No site da instituição, o Conselho Fiscal (citado aliás várias vezes por Elina Fraga na resposta dada ao DN no dia de ontem) - orgão responsável pela certificação de contas da instituição - também já veio assumir que foram várias as razões para este saldo negativo. A saber: "cerimónias de comemoração dos 90 anos, as cerimónias de celebração dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, realização de despesas significativas e inadiáveis na melhoria da capacidade dos sistemas informáticos centrais, o aumento do valor do seguro disponibilizado gratuitamente pela OA, devido a maior sinistralidade e o aumento significativo das despesas com certificados digitais, disponibilizados gratuitamente a todos os advogados, através da criação de um certificado com maior duração, o que beneficia toda a classe".