Ordem de demolição de 28 apartamentos em Albufeira

Tribunal ordenou a demolição de habitações que tinham licença emitida pela Câmara Municipal de Albufeira.

A autarquia tinha licenciado os apartamentos que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé considerou ilegais e tenta travar o processo com a elaboração de um Plano de Pormenor para zona, segundo o Público.

Os 28 apartamentos ficam no empreendimento Roja-Pé, nos Olhos d'Água, em Albufeira. Os proprietários começaram, esta semana a ser notificados da sentença, que tem um prazo de 120 dias para ser executada.

A decisão do tribunal prende-se com o facto de ter sido planeado para aquele espaço a criação de uma zona de lazer, com piscinas de uso coletivo, e o construtor fez um bloco de apartamentos.

Segundo o Público, a câmara de Albufeira aprovou por despacho do presidente da altura, Desidério Silva, o pedido de alterações ao projeto inicial para legalizar uma parte das obras que tinham sido feitas de forma clandestina. Por essa via, o empreendedor obteve o direito de aumentar a área de construção e do número de pisos.

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