Orçamento para a Justiça com menos 16,3 milhões de euros

A despesa consolidada para a Justiça no Orçamento do Estado 2016 totaliza 1.366,22 milhões de euros, menos 16,3 milhões de euros do que em 2015, segundo o documento entregue hoje no parlamento.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2016, a que a Lusa teve acesso, o orçamento ajustado (líquido de cativos) para a justiça é de 1.366,22 milhões de euros, mais baixo do que a execução provisória em 2015, que atingiu os 1.382,5 milhões, um decréscimo de 1,2%, com maior incidência no subsetor Estado e nas dotações financiadas por receitas gerais.

A despesa destinada a projetos regista um acréscimo de 89,7% (5,8 milhões de euros), refletindo a consolidação do novo mapa judiciário, aprovada em 2014, a par de projetos de modernização, integração de plataformas e de novos serviços nos registos e notariado, perícias forenses e registo de passageiros, da Polícia Judiciária (PJ) e da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

Em contrapartida, o orçamento do subsetor dos serviços e fundos autónomos regista um decréscimo de 2% em relação à execução orçamental provisória não consolidada de 2015 (7,7 milhões de euros), assente na reorganização e racionalização dos recursos.

No que respeita à despesa consolidada, as despesas com pessoal atingem 73,9%, as aquisições de bens e serviços 18,5% e o investimento 4,2%.

Entre os recursos financeiros afetos aos diversos programas, destacam-se as medidas orçamentais relativas à segurança e ordem pública/administração e regulamentação, com 40,6%, e o sistema prisional, de reinserção e de menores, com 14,6%.