O que Costa ainda tem de fazer para afastar o diabo

A reposição de rendimentos e a reversão de políticas do anterior governo tem sido a pedra de toque na maioria parlamentar de esquerda. Mas ainda há discussões entre PS, BE, PCP e PEV para fechar a tempo do Orçamento

Sem que o diabo aparecesse em setembro, tal como tinha ameaçado o líder do PSD, António Costa ainda está longe de esconjurar todas as dificuldades para fechar o Orçamento do Estado para 2017, até dia 14. De um lado, estão as imposições de Bruxelas (e hoje conhece-se a decisão sobre a eventual suspensão de fundos a Portugal). Do outro moram as linhas vermelhas traçadas pelos partidos que apoiam o Governo no Parlamento - e durante o fim de semana BE e PCP multiplicaram-se em afirmações na saúde, nos impostos e nas pensões.

O primeiro-ministro já antecipou, na apresentação das Grandes Opções do Plano, a 22 de setembro no Parlamento, que a linha a seguir é a do investimento e das reformas. "Depois do tempo das urgências, é agora o tempo de vencer os bloqueios estruturais ao nosso desenvolvimento", disse António Costa.

Definindo "a recuperação do investimento" como "uma prioridade", que aposte "não só na capitalização das empresas, mas também na promoção da inovação na economia", o primeiro-ministro socialista não deixou de piscar o olho aos partidos que apoiam o seu executivo na Assembleia da República (BE, PCP e PEV).

Costa defendeu que "uma economia que se quer competitiva, exige, também, uma sociedade mais coesa e igualitária", pelo que "a política de recuperação de rendimentos será continuada, quer por via do aumento das pensões, pela atualização do salário mínimo nacional e das prestações sociais e pela redução do nível de fiscalidade".

Apesar destas afirmações, há nuances no discurso da chamada geringonça, como por exemplo no ritmo de reposição de salários e de atualização das pensões. No Governo, a ordem é para falar o menos possível, depois do episódio do imposto sobre património de luxo. Mais: sobre medidas do Orçamento do Estado só o executivo está habilitado a falar, avisou António Costa. Mas, hoje, em Bruxelas, há uma primeira recomendação sobre a suspensão dos fundos comunitários. E PS, BE e PCP veem como uma "pressão" a Lisboa essa eventual suspensão.

Aumentos reais das reformas

É uma velha reivindicação dos partidos que, à esquerda do PS, apoiam o Governo de António Costa: um aumento real das pensões. Se do lado socialista admite-se um aumento real nas pensões mínimas, PCP e BE insistem num aumento de dez euros. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, estabelecia, ontem em entrevista ao DN/TSF, a proposta para um "aumento geral extraordinário de dez euros para todas as pensões e reformas", completando a necessidade de "valorizar pensões, reformas de 600, 800 euros". Já Catarina Martins, do BE, definiu o mesmo valor como "tímido", mas "adequado", "até aos 600 e poucos euros, apontando que os bloquistas não tratam "pensões altas da mesma forma como tratamos pensões mais baixas".

Do lado do Governo, mantém-se a intenção de rever o regime de reformas antecipadas, valorizando as carreiras contributivas mais longas, e de avaliar alterações ao fator de sustentabilidade, segundo as Grandes Opções do Plano. BE e PCP defendem o direito à reforma por velhice sem penalizações após 40 anos de descontos para a Segurança Social, independentemente da idade.

Mexidas nas taxas e nos escalões do IRS

Num ano em que a sobretaxa no IRS acaba de vez (agora para os escalões mais altos), o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que no Orçamento do Estado para 2017 não haverá alterações nas taxas de IRS. Falando a 9 de setembro no Parlamento, Centeno não esclareceu se o Governo vai, ou não, alterar os valores que definem os escalões do IRS, uma medida que está inscrita no Programa de Estabilidade, no qual o Governo defendeu uma "redução da fiscalidade sobre o trabalho, através da eliminação da sobretaxa do IRS e de alterações ao imposto que reforcem a sua progressividade". Ainda no IRS, o Governo quer reformar o regime de deduções de educação, o que poderá ajudar a convencer os parceiros parlamentares neste capítulo. BE e PCP defendem o carácter progressivo do imposto sobre pessoas singulares.

Do salário mínimo aos aumentos na função pública

O PCP (seguindo o discurso intransigente da CGTP) já definiu como necessário o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros no primeiro dia do ano de 2017. E de cada vez que os comunistas pedem esse aumento imediato, António Costa vem lembrar aquilo que está previsto, que "há uma trajetória" para se chegar a esse valor só em 2019. "O que está previsto é chegar-se aos 600 euros no final da legislatura", repetiu-se em duas ocasiões nas últimas semanas. O valor previsto para 2017 é de um aumento para 557 euros, que as confederações patronais têm contestado.

Nos salários dos funcionários públicos, o Governo afirma que pretende "continuar a recuperação salarial dos trabalhadores do Estado". Mas os aumentos salariais devem continuar congelados. As Finanças determinaram que "a orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016". BE e PCP querem mais.

Acabar com as rendas na Saúde

O BE voltou a insistir ontem na necessidade de pôr fim às rendas na Saúde. Leia-se: acabar com as parcerias público-privadas (PPP). O PCP acompanha os bloquistas nessa demanda, mas o Governo socialista tem uma abordagem mais conservadora neste capítulo. António Costa já disse que o Ministério tem estado a reavaliar essas parcerias e o ministro disse que quer reduzir a fatura das PPP que existem.

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