A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental para 2018 de Portugal "pode resultar num desvio significativo" do ajustamento recomendado, pelo que há "riscos de não cumprimento" dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)..Na opinião sobre a proposta orçamental para o próximo ano emitida hoje, o executivo comunitário identificou um "risco de não cumprimento" do ajustamento necessário para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (de 0,25% do Produto Interno Bruto - PIB) "tanto em 2017 como em 2018"..Nesse sentido, Bruxelas "convida as autoridades a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2018 vai estar em conformidade com o PEC"..Além disso, a Comissão considera também que "Portugal fez progressos limitados relativamente à parte estrutural das recomendações orçamentais" feitas em julho, convidando também as autoridades a "acelerar o processo"..Bruxelas considera que o cenário macroeconómico contido na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) "parece plausível" e que está "amplamente de acordo com a previsão de outono da Comissão", estando os riscos relacionados com "a vulnerabilidade do país a potenciais choques externos"..No braço preventivo do PEC, em que Portugal está atualmente depois de ter saído do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), há três objetivos que têm de ser cumpridos: o do ajustamento estrutural, o da despesa e o da dívida pública..Para 2018, o crescimento da despesa primária "não deveria exceder os 0,1%", correspondendo a um ajustamento estrutural que deveria ser de "pelo menos 6% do PIB", segundo Bruxelas..Na avaliação da Comissão, o objetivo da despesa apresenta um "risco de desvio significativo (diferença de 1% do PIB)" e o ajustamento estrutural previsto aponta para um "risco de algum desvio (diferença de 0,2% do PIB)" face ao esforço recomendado de 0,6%.."Os dois indicadores apontam, em conjunto, para um risco significativo de desvio dos requisitos em 2017 e em 2018, sugerindo que não se prevê que os desvios de 2017 sejam compensados em 2018", escreve Bruxelas, reiterando que "esboço orçamental contém um desvio significativo do ajustamento estrutural recomendado para o Objetivo de Médio Prazo ao longo de 2017 e de 2018"..Quanto ao objetivo da dívida pública, o executivo comunitário considera que os documentos enviados por Portugal "não incluem informação suficiente" para avaliar o cumprimento da regra transitória a que o país está sujeito durante três anos, altura em que ficará obrigado à regra geral, mais 'apertada'..Assim, a Comissão entende que Portugal deverá fazer "progressos suficientes" para cumprir a regra de redução da dívida em 2017 e em 2018, mas alerta para que o país teria de fazer um "ajustamento maior" no último ano do período de transição (2019) "para assegurar o cumprimento do objetivo no final" desse período..O executivo comunitário já tinha escrito uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, apontando preocupações relativamente à consolidação orçamental prevista para o próximo ano, considerando que ficava aquém do definido e pedindo esclarecimentos sobre como pretendia o Governo cumprir as regras europeias..Na resposta, Mário Centeno disse que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que "não é estatisticamente significativa"..O governante argumentou com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do país para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante..Em causa estava o ajustamento estrutural esperado para 2018, que o Governo disse que será de 0,5% do PIB, mas os serviços comunitários calcularam ser inferior, de 0,4%, sendo que a recomendação europeia para Portugal nesta matéria exige um esforço de 0,6%..Portugal está, assim, no grupo de cinco países relativamente aos quais Bruxelas entende que há "risco de não cumprimento", a par da Bélgica, da Áustria, da Eslovénia e da Itália, segundo os documentos do Semestre Europeu divulgados hoje em Bruxelas.