O ministro que vai ter de travar a privatização da água

Até agora presidente do conselho de administração da empresa Águas do Porto - estava no cargo desde janeiro do ano passado -, o novo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, poderá ser o homem certo para levar a bom termo a reestruturação do setor das águas, invertendo a caminhada para a sua privatização, lançada pelo governo de Passos Coelho. Travar esse processo de privatização foi uma das promessas de António Costa e faz parte da filosofia do programa do governo do PS. No setor dos resíduos o ministro terá de desfazer também o plano de privatização estabelecido no consulado de Moreira da Silva no Ambiente, exatamente pelas mesmas razões.

Mas estes não são os únicos desafios que Matos Fernandes tem pela frente. Ele terá também de "resolver o incumprimento legal nas áreas da qualidade do ar e do ruído, ultrapassando os processos de contencioso com a União Europeia, o que poderá implicar medidas polémicas, nomeadamente nos transportes", sublinha o ex-presidente da Quercus e professor universitário Francisco Ferreira. Em causa estão os valores-limite de óxido de azoto no ar nas cidades de Lisboa e Porto e os níveis de ruído também acima dos limites máximos estabelecidos na diretiva europeia, observados em Lisboa e no Porto.

No ordenamento do território também há trabalho obrigatório. Dotar de meios a gestão a área da conservação da natureza é outro imperativo, se a escolha política for a de revitalizar a Rede Natura e as Áreas Protegidas. Depois de os planos especiais de ordenamento do território terem deixado de ser vinculativos na anterior legislatura - "houve uma clara municipalização do território que não se adequa às necessidades", diz Francisco Ferreira - vai ser necessário encontrar um novo caminho.

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