O acórdão da Relação do Porto que fala da Bíblia para atacar mulher adúltera

Documento que sustenta manutenção de penas suspensas de prisão por violência sobre uma mulher adúltera tornou-se viral

O Tribunal da Relação do Porto decidiu manter as penas suspensas a que dois homens haviam sido condenados pelo tribunal de Felgueiras num caso de violência doméstica e perseguição a uma mulher. O acórdão de 20 páginas faz referências à Bíblia, ao Código Penal de 1886 e até a civilizações que punem o adultério com pena de morte, conforme divulgou hoje o Jornal de Notícias. O documento tornou-se entretanto viral nas redes sociais.

"O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem". "Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte". "Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte". São algumas frases que constam do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que lembra que "ainda não há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse ato a matasse".

O acórdão comenta ainda que "são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras" e que o "adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente", vendo "com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vezado e humilhado pela mulher".

O tribunal entende que "foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido XXXX cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o ato de agressão", considerando, por isso, que o tribunal de 1.ª instância "respeitou os critérios legais" na decisão que tomou.

O JN conta que o caso remonta a novembro de 2014, quando a mulher casada se envolveu com um homem solteiro. Dois meses depois, ela terá querido colocar um ponto final na relação e o amante terá começado a persegui-la chegando a revelar a traição ao marido da mulher, a qual acabaria por se tornar num alvo dos dois homens.

O amante terá mesmo, segundo conta o jornal, montado um esquema para que se encontrassem os três, num episódio que terá levado o marido a agredir a mulher.

O Tribunal de Felgueiras condenou o marido a um ano e três meses de prisão com pena suspensa por violência doméstica, além de uma multa de 1750 euros por posse de arma proibida. O amante foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa, e multa de 3500 euros.

O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação para tentar agravar a pena, nomeadamente com prisão efetiva. Só que, conta o JN, o acórdão deste tribunal foi arrasador para a mulher.

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