Novo regime permite reinício de funções dos trabalhadores requalificados

Carolina Ferra disse que o processo de negociação com as estruturas sindicais para a elaboração do novo regime está a decorrer de forma a chegar a melhor soluções

A secretária de Estado da Administração Pública assegurou esta segunda-feira estar a ser intensificada, na negociação com os sindicatos, a possibilidade de os funcionários públicos em regime de requalificação poderem reiniciar funções.

"Quando entrar em vigor um novo regime [que revogue o atual regime de requalificação] queremos que não exista ninguém em requalificação", disse aos jornalistas Carolina Ferra, numa curta declaração à saída de uma reunião esta manhã com representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), no âmbito das negociações para a elaboração de um novo regime de valorização profissional.

A governante assegurou ainda que os cortes salariais aos trabalhadores em situação de inatividade, previstos no atual regime, não vão constar do novo regime, que está a ser negociado com os sindicatos.

"Por isso, não pode haver transição de eventuais trabalhadores ainda em requalificação, quando entrar em vigor a nova lei. Mas o que vamos ter de dar é a possibilidade de esses trabalhadores reiniciarem funções", acrescentou, sem responder a perguntas.

Carolina Ferra defendeu ainda que o processo negocial com as três estruturas sindicais para a elaboração do novo regime está a decorrer de forma "muito construtiva" e que se está a "chegar a um ponto em que se pode chegar a melhores soluções" para este problema.

A governante e o secretário-geral da FESAP, Nobre dos Santos, anunciaram a data de 19 de setembro para nova reunião com os sindicatos, mas a ministra ressalvou faltar ainda a confirmação de duas estruturas sindicais que iam reunir-se esta tarde com Carolina Ferra.

A FESAP, afeta à UGT, defendeu ainda à saída da reunião a criação de incentivos à mobilidade direcionados para os funcionários públicos com salários baixos: "Nenhum trabalhador tem de pagar para ir trabalhar. Exigimos medidas do Governo de incentivo para os salários mais baixos", considerou.

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