Nova lei de estrangeiros leva a afastamento da diretora do SEF

Nem o consenso sobre a sua competência nem o extenso currículo, tão pouco os elogios públicos no despacho de nomeação assinado por António Costa e Constança Urbano de Sousa - pessoa de "reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa" - seguraram a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Menos de dois anos depois de afastar Beça Pereira e nomear Luísa Maia Gonçalves, a ministra da Administração Interna chamou "a Diretora Nacional do SEF para uma reunião com o propósito de lhe comunicar a sua intenção de a exonerar, tendo Luísa Maia Gonçalves apresentado a sua demissão", afirmou o Ministério em nota à comunicação social.

Motivo? Nada a acrescentar. "Saneamento político", diz o CDS. Um dirigente tem de "cumprir a lei", defende o BE. O DN sabe, porém, que o mal-estar entre Constança Urbano de Sousa e Luísa Maia Gonçalves, a quem confiara o cargo em janeiro de 2016, vinha crescendo, com a diretora do SEF a defender os inspetores contra o governo, em sucessivas situações de tensão, com declarações públicas contrárias às da própria ministra. Foi assim, por exemplo, quando a ministra resistiu a reforçar quadros - com a diretora do SEF a ser clara quanto à "imprescindível contratação" de novos agentes para responder a desafios de crescente complexidade".

O parecer negativo do SEF à nova Lei de Estrangeiros, projeto do BE, aprovado também por PS e PCP - e que levantava grande preocupação ao SEF, inclusive pelo previsível "efeito de chamada, de forma descontrolada" - terá sido a gota de água, dizem fontes do setor.

"Um serviço estatal não pode ser uma força de bloqueio ao cumprimento de leis legitimamente aprovadas no Parlamento", disse ao DN o deputado bloquista José Manuel Pureza, defendendo que a um diretor-geral se exige "um comportamento de cumprimento rigoroso e estrito da lei".

Também em declarações ao DN, Nuno Magalhães acusa a ministra de saneamento político e reafirma a necessidade urgente de ouvir explicações. "É perigoso e preocupante este verdadeiro saneamento feito por uma desesperada e inexistente ministra da Administração Interna. Em vez de perceber o problema que criou com a nova Lei da Imigração, a ministra preferiu demitir quem alertou, e bem, para o problema", lamenta o líder parlamentar do CDS, recordando que desde aquela alteração legislativa "os pedidos de vistos já ultrapassaram os dez mil face à média habitual" e considerando urgente ouvir Luísa Maia Gonçalves e a ministra na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Quadro muito respeitado no SEF e amplamente elogiada pela ministra Constança Urbano de Sousa à data da sua nomeação - destacando a "reconhecida competência" e "longa experiência" da inspetora coordenadora de longa carreira -, a demissão de Luísa Maia Gonçalves (que não foi possível ouvir até à hora de fecho desta edição) menos de dois anos depois de escolhida para o cargo foi recebida com surpresa e estupefação dentro do SEF, confirmaram ao DN diferentes fontes daquele serviço.

Mas há outras mudanças que poderão estar iminentes nas estruturas lideradas pelo MAI. A substituição do presidente e de vários comandos distritais da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) deverá acontecer ainda este mês, logo depois de os relatórios ainda em falta sobre os incêndios de Pedrógão estarem concluídos, segundo fontes que estão a acompanhar o processo.

O principal relatório é o da Comissão Independente criada pelo Parlamento, que está a analisar as causas e as possíveis falhas de coordenação do combate a estes fogos que causaram a morte de 65 pessoas, a 17 de junho passado. O documento devia ter sido entregue a 11 de setembro, mas foi adiado por 30 dias, terminando o prazo na próxima semana.

Atualmente a ANPC é presidida pelo coronel Joaquim Leitão, que comandou os Sapadores Bombeiros de Lisboa quando António Costa quando era presidente da câmara. Joaquim Leitão era adjunto do secretário de Estado da Administração e foi nomeado a 21 de outubro de 2016. No despacho de nomeação, assinado pela ministra Constança Urbano de Sousa, são-lhe destacadas a "idoneidade, experiência e competências profissionais, comummente reconhecidas".