PGR: inquérito autónomo ao caso Mesquita Machado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje que concluiu que "as insuficiências da investigação" ao caso Mesquita Machado "não constituem fundamento para reabertura do inquérito". Contudo, a PGR determinou que "deverá proceder-se à instauração de inquérito autónomo para apuramento dos factos".

"Uma carta anónima não constitui elemento de prova idóneo para fundamentar a reabertura de um inquérito, ao abrigo do disposto no (...) Código de Processo Penal", adianta a PGR numa informação enviada à Agência Lusa.

"Por isso, não se ordena a reabertura do inquérito" ao caso envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado, informa a PGR.

No entanto, "constatando-se que a carta anónima fotocopiada (...) parece não ter sido incorporada no referido inquérito (...) e que os factos nela noticiados não foram objecto quer do respectivo relatório quer do despacho final de encerramento de 13 de Novembro de 2008, deverá proceder-se à instauração de inquérito autónomo para apuramento dos factos", determina a PGR.

"Os resultados da inspecção realizada pelo senhor inspector Orlando Romano, bem como as várias deficiências encontradas, foram comunicados ao senhor director-nacional da Polícia Judiciária (PJ)", lê-se também na nota da PGR.

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, já havia comunicado no dia 14 de Julho ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que, ao que tudo indicava, tecnicamente não lhe parecia ser possível a reabertura do caso Mesquita Machado, revelou então à Lusa fonte do CSMP.

Em finais de Junho, o procurador-geral prometeu uma "decisão rápida" sobre o caso Mesquita Machado, logo após analisar as conclusões do CSMP sobre a decisão do Ministério Público do Tribunal de Braga em arquivar o inquérito ao presidente da Câmara Municipal de Braga, em Novembro de 2008, por falta de provas.

O inquérito do CSMP sobre as razões do arquivamento do processo contra Mesquita Machado concluiu que a investigação, relacionada com o alegado enriquecimento ilícito do autarca socialista, esteve parada demasiado tempo na PJ e propôs que o caso fosse reaberto.

Em causa neste processo contra o presidente da Câmara Municipal de Braga estava o crime de enriquecimento ilícito.

O caso foi desencadeado em 2000 pelo então vereador do CDS/PP na Câmara de Braga Miguel Brito, que disse, em conferência de imprensa, que havia indícios de enriquecimento ilícito na autarquia, pedindo uma investigação policial aos rendimentos e bens do autarca e de outros membros do executivo municipal. Na sequência da denúncia, o procurador Jorge Bravo abriu um inquérito.

O caso foi arquivado em Novembro de 2008 por "falta de provas". No seguimento de notícias do "Correio da Manhã", em Fevereiro deste ano, sobre aspectos ligados ao arquivamento, o PSD/Braga pediu que o procurador-geral da República esclarecesse o assunto e que o CSMP apurasse em que circunstâncias o inquérito a Mesquita Machado foi arquivado.

TQ/FC/JOP.

Lusa

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