"Não tenho nada a acrescentar", diz Rocha Andrade
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusa comentar os vários pedidos de demissão de que foi alvo por ter aceitado uma oferta da Galp para ir a França ver o Euro 2016 de futebol
"Não tenho nada a acrescentar ao que disse ontem", afirmou ao DN Fernando Rocha Andrade, quando confrontado com esses pedidos de demissão.
O secretário de Estado viajou duas vezes para França para ver jogos da seleção portuguesa, a convite da Galp, empresa com quem a Autoridade Tributária tem um contencioso fiscal na ordem dos cem milhões.
Ontem, depois do caso revelado, pela revista "Sábado", Rocha Andrade disse, num primeiro momento, que viu "com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite - no caso, um convite de um patrocinador da seleção para assistir a um jogo da Seleção Nacional de Futebol".
Depois, face ao avolumar da polémica, acrescentaria a intenção de reembolsar a empresa "para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais".
A Galp terá feito a mesma oferta a outros dois secretários de Estado - João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) -, mas pelo menos o primeiro já disse que pagou o bilhete de avião do seu próprio bolso.
O caso está a gerar incómodo na plataforma de esquerda que apoia o Governo do PS. Jorge Pires, membro da comissão política do comité central do PCP, falou em "atitude criticável". Já Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, disse que é "eticamente reprovável qualquer conduta de agentes públicos que legitime a ideia de promiscuidade entre os interesses de grupos económicos e os interesses políticos, que deviam ser os da causa pública".
Entretanto, soube-se também que três deputados do PSD - Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Ferreira - também foram a França a convite do empresário Joaquim Oliveira. Esta manhã o grupo parlamentar do PSD formulou por escrito várias perguntas ao primeiro-ministro sobre as ofertas a membros do Governo porque "importa esclarecer se [...] receberam vantagens indevidas, patrimoniais ou não patrimoniais, no exercício das suas funções ou por causa delas". "É necessário clarificar se os membros do Governo aceitaram tais ofertas, independentemente do respetivo comportamento posterior perante a revelação das referidas notícias na comunicação social", sendo também "importante apurar em que medida tais condutas são, ou não, socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes".
O CDS já pediu a demissão de Rocha Andrade e a Procuradoria-Geral da República informou a Lusa que o Ministério Público se encontra "a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências".
O primeiro-ministro, de férias no Algarve, mandou dizer através da sua assessoria de imprensa que não comenta o caso.
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