"Não está previsto qualquer aumento de tributação sobre os rendimentos do trabalho"

O primeiro-ministro revela algumas novidades e compromissos do OE2018 e diz que as críticas dos parceiros são naturais em tempos de campanha

O governo vive com um duplo compromisso, por um lado o que acordou com os parceiros parlamentares à esquerda - o PCP, os Verdes e o Bloco de Esquerda - e por outro com os parceiros europeus. Há aqui uma margem de manobra e o que se discute agora, perante o Orçamento que chegará a 15 de outubro, com base nas previsões económicas em que vai assentar esse Orçamento, é a margem de manobra financeira. Quer revelar ao país qual é a margem de manobra que o Governo tem para poder ceder nalgumas das coisas que pedem os seus parceiros, em termos de valor absoluto?

Se não se importa vou partir a sua pergunta em duas partes. Primeiro, e sobre o Orçamento, eu não gosto de falar do Orçamento até ele existir e o Orçamento só existe depois de globalmente negociado com todas as partes. Todas as peças do orçamento encaixam de um modo harmonioso e ele pode ser apresentado no próximo dia 13 na Assembleia da República; até aí o que nós temos são propostas, são ideias que estão a ser trabalhadas, estão a ser negociadas e que só podem ser validadas após uma avaliação do todo e de o puzzle poder estar completo.

Admite que, por exemplo no IRS, para haver uma compensação maior do que aquela que existe neste momento que é mais um escalão e duzentos milhões de euros no Orçamento, para aumentar esse valor possa haver uma contrapartida de aumentar a taxa dos escalões mais altos, aumentar portanto a progressividade do imposto?

Não está previsto haver qualquer aumento da tributação sobre os rendimentos das pessoas singulares. O que eu gostaria de dizer é o seguinte: o que nós temos conseguido demonstrar - isto é a outra parte da sua pergunta -, é que é possível respeitar o triplo compromisso que temos. Primeiro e o mais importante de todos, o compromisso do programa eleitoral do Partido Socialista com os portugueses. Em segundo lugar, o compromisso que assinámos com cada um dos parceiros - PEV, PCP e Bloco de Esquerda -, que permitiu ao país fazer esta viragem política e tem assegurado ao país a estabilidade política que tem mantido e que manterá até ao final da legislatura. Em terceiro lugar, os compromissos internacionais do Estado Português.

Esses compromissos não são contraditórios, esses compromissos são compromissos diferentes que têm de ser geridos na sua tensão própria de uma forma virtuosa. É isto que temos conseguido fazer, temos conseguido reduzir o défice, o que é essencial para podermos reduzir a dívida, temos aumentado o rendimento disponível das famílias, temos melhorado as condições de investimento privado e temos estado a aumentar o investimento público, temos estado a investir na qualidade dos serviços públicos e estas são as linhas fundamentais que marcaram o Orçamento de 2016, de 2017, marcaram o de 2018 e, seguramente, também o de 2019.

Na relação com os parceiros parlamentares parece que o Governo está a ser, neste momento, vítima do seu próprio sucesso, no sentido em que tem o PCP e o Bloco de Esquerda a exigir mais défice, a exigir mais flexibilidade por parte do Governo. Mas não são apenas os parceiros parlamentares, são também as diferentes corporações do Estado. Sente-se vítima do sucesso conseguido com a solução que encontrou?

Não, lamento dizer, mas estou satisfeito com o sucesso e acho que é uma satisfação que o conjunto do país compartilha. Dificuldade mesmo é quando em vez de estarmos a discutir se baixamos os impostos somos obrigados a discutir o aumento de impostos, quando em vez de estarmos a discutir quando é que vamos descongelar as carreiras estamos a discutir quanto é que íamos prolongar o congelamento das carreiras. Portanto, todas estas discussões são sobre a medida da melhoria e nunca sobre o retrocesso relativamente ao progresso que obtivemos ao longo destes dois anos. Chamo também a atenção que grande parte daquilo que designa como reivindicações do PCP e do Bloco não são mais do que medidas que constam não só nos acordos que assinámos como constam no programa do Governo, muitos deles, aliás, já constavam do programa eleitoral do Partido Socialista, porventura com outro ritmo ou com outra dimensão, mas não houve até agora nada que tivéssemos feito em contrário daquilo que era o próprio programa do Partido Socialista.

Agora, como em todas as negociações - quando vai negociar a compra de uma casa, quando negoceia a contratação de qualquer serviço -, há naturalmente duas expetativas e a negociação resulta disso, de fazer esse encontro de vontades no ponto ótimo. Temos sempre conseguido fazê-lo, ou a reduzir, ou a fasear, ou a encontrar fontes de financiamento alternativas ou cortes de despesa alternativos, mas temos conseguido cumprir harmoniosamente isso. Ao princípio, poucas eram as pessoas que acreditavam que isso fosse possível, hoje ganhámos confiança, há um bom espírito - ainda esta semana o secretário-geral do PCP tornou muito claro que as negociações têm vindo a decorrer a um bom ritmo e num bom sentido -, mas sim, neste momento ainda não estão fechadas.

Nota-se em Jerónimo de Sousa e em Catarina Martins um sentido mais crítico em relação ao Governo e mesmo em relação à solução que foi encontrada - qualquer um dos dois já disse que não é repetível -, é por causa da campanha eleitoral que os seus parceiros estão mais assertivos nas críticas que fazem ao Governo?

Isso é pergunta para analista político. Aquilo em que eu estou concentrado e em que todos estamos concentrados é que esta solução de Governo, que tem dado boas provas, tem resolvido os problemas do país, tem resolvido os problemas dos portugueses, tem devolvido esperança e confiança no futuro, tenha estabilidade até ao final da legislatura. A partir daí, os portugueses dirão qual é a solução governativa que desejam. Eu, como tenho dito, enquanto a solução continuar a provar bem, sou defensor desta solução para esta legislatura e para o futuro, mas, obviamente, não me compete a mim condicionar a vontade das outras forças políticas, mas ficaria surpreendido se, com bons resultados e a satisfação dos portugueses, por qualquer razão de natureza partidária não fosse dada continuação a uma boa solução.

Então entende este aumento de tensão como conjuntural e não estrutural?

Eu não tenho visto nenhum aumento de tensão. A negociação deste Orçamento não tem sido muito diferente das duas negociações dos Orçamentos anteriores, aliás já tenho dito que o mais difícil de negociar foi logo o de 2016, pela simples razão de que conhecíamo-nos mal, não tínhamos experiência de trabalho em conjunto, o grau de informação que tínhamos, todos, sobre o estado real da economia e das finanças era menor do que aquele que hoje todos temos e, portanto, se me pergunta qual foi o mais difícil foi seguramente o de 2016.

Este de 2018 poderá ter talvez maior expressão pública, porventura, aí sim, devido à coincidência com o período eleitoral, mas eu não diria que tem sido mais difícil que os outros, tem sido tão exigente como os outros. Fazer um orçamento é sempre exigente. Eu tenho experiência governativa desde 1995 e, quer no Estado quer no Município, nunca encontrei facilidade na elaboração de nenhum orçamento (risos). É sempre um exercício difícil, por uma razão simples: as necessidades são sempre infinitas e os meios são sempre finitos. Presumo que no Diário de Notícias também tenham de fazer anualmente um orçamento...

... e o nosso orçamento cada vez mais difícil.

Mas tem uma enorme vantagem, não está sujeito ao voto de ninguém mas à decisão dos acionistas, tem ali um limite. O Orçamento do Estado é mais complexo porque não é a administração que decide, são os próprios beneficiários do orçamento a terem de decidir.

Não o incomoda ouvir Catarina Martins e Jerónimo de Sousa no mesmo espaço temporal, este de pré-campanha eleitoral, dizerem os dois claramente que esta solução política que foi encontrada no Parlamento não é repetível nas próximas eleições?

O sucesso desta fórmula do Governo assenta no fato de os quatro partidos terem sabido manter a sua própria identidade, terem uma cooperação positiva na solução de governo, mas não deixarem de competir no seu espaço político e eleitoral. A fazer fé nas sondagens, aquilo que nós temos verificado continuadamente ao longo destes dois anos é que esta solução governativa não tem sido penalizadora eleitoralmente para ninguém. Não estamos a "comer" o eleitorado uns dos outros, nem a crescer uns à custa dos outros, o que significa que os eleitorados dos nossos partidos têm compreendido bem qual é o papel de cada um.

É evidente que havendo eleições autárquicas e não havendo um acordo pré-eleitoral entre os diferentes partidos e, portanto, estando todos a competir com todos, tenhamos de exponenciar a identidade própria para que não se possa criar a ideia de que votar num ou noutro é absolutamente indiferente. Acho normal que o PCP e o Bloco de Esquerda a duas semanas das eleições autárquicas queiram demonstrar a sua autonomia relativamente ao Partido Socialista; acho que faz parte das regras do jogo, não acho isso nada de anormal.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG