Municípios reduziram 800 milhões de euros na sua dívida em 2016

Ministro Adjunto elogiou esta execução orçamental das autarquias no ano passado. Administração local teve superávite orçamental de 662 milhões de euros

O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, elogiou esta terça-feira a execução orçamental das autarquias no ano de 2016, ao recordar que a administração local contribuiu "para reduzir o défice e o endividamento global" no ano passado, apresentando um superávite orçamental de 662 milhões de euros, o equivalente a cerca de 0,4% do PIB, segundo dados fornecidos pelo seu gabinete.

Segundo Eduardo Cabrita, as autarquias "reduziram 800 milhões de euros na sua dívida global, de 5,7 mil milhões para 4,9 mil milhões" e a dívida em atraso a fornecedores "baixou 27%".

Dos dados apresentados pelo governante - na audição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que ainda decorre - em que a descentralização foi o prato forte do debate, foi sublinhado que 260 dos 308 municípios estão a pagar a menos de 90 dias. Mais: o esforço de sustentabilidade é visível no "reduzido número" de municípios que excedem os limites de endividamento: eram 32 no final de 2016, menos de metade do que no início de 2015 (quando eram 70).

Estes números, que lançaram a intervenção de Eduardo Cabrita, têm uma motivação, para o ministro Adjunto: a defesa da transferência de competências para as autarquias. "Os municípios e freguesias merecem plenamente o contrato de confiança", disse, quando passam 40 anos do poder local, para que se inicie "um novo desafio, uma nova fase, marcada por uma descentralização aprofundada".

"Este não é um elogio a autarcas do partido A ou B", é a prova de um "potencial de transformação", apontou.

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