MP apreendeu estudo secreto que desaconselhou compra da Oi

Investigação refere que por detrás dos negócios da operadora no Brasil, em 2011, houve pagamentos. Em 2007, dois ex-administradores opuseram-se à entrada na Oi

A investigação da "Operação Marquês" apreendeu numa das centenas de buscas efetuadas até hoje um estudo "privado e confidencial" o qual, segundo informações recolhidas pelo DN junto de um ex-administrador da antiga Portugal Telecom (PT), já demonstrava em 2007 a fragilidade financeira e operacional da empresa brasileira "Oi", em cujo capital a operadora portuguesa acabaria por entrar em 2010. É precisamente sobre este negócio e um anterior - venda da participação da PT na Vivo à espanhola telefónica - que os investigadores do processo que envolve José Sócrates estão concentrados. Para o procurador Rosário Teixeira, esta sucessão de operações concretizou-se, "satisfazendo" apenas os "interesses do poder político brasileiro e do grupo Espírito Santo, abrindo a porta ao recebimento de comissões".

As "novas" suspeitas foram elencadas num despacho do procurador Rosário Teixeira, e subscritas pelo juiz Carlos Alexandre, no despacho que ordenou a realização de buscas às casas dos antigos administradores da PT Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Luís Pacheco de Melo, assim como às instalações da atual Pharol (que sucedeu à PT) e ao escritório de advogados Lima, Serra, Fernandes - uma sociedade com ligações a José Dirceu, chefe da casa civil do ex-presidente Lula da Silva.

O despacho de Rosário Teixeira teve por base um relatório de análise feito por Paulo Silva, que fez uma radiografia aos negócios da antiga operadora de telecomunicações, atualmente dividia em duas empresas: a Pharol e a Altice. No documento, Paulo Silva cruzou várias informações do domínio público com elementos recolhidos no processo, sobretudo através de buscas. E um desses dados que o inspetor tributário valorizou foi um "estudo privado e confidencial", que já demonstra que já em 2007 a PT estudou a hipótese de adquirir uma participação na brasileira "Oi", à época designada por "Telemar".

De facto, segundo um ex-administrador da empresa portuguesa, que solicitou o anonimato, a questão foi discutida e analisada em conselho de administração da PT. "E houve logo dois votos contra, o de Rui Pedro Soares e de Jorge Tomé", disse ao DN a mesma fonte.

"A empresa brasileira tinha uma dívida elevadíssima e, em matéria de tecnologia, estava quase obsoleta, sem capacidade para as redes 3G e 4G, com excesso de funcionários, etc, o que implicaria um investimento enorme depois da compra de uma participação", acrescentou a mesma fonte.

Perante estes dados, o Ministério Público sustenta que, para satisfazer os interesses políticos, o então primeiro-ministro José Sócrates começou por, a 30 de junho de 2010, fazer uso da "golden share" do Estado na PT para vetar o negócio de venda da participação na "Vivo" à Telefónica, "de forma a forçar o entendimento para o investimento da PT na Oi". O que veio a suceder: a 27 de julho, e já com o acordo de entrada no capital da Oi, o então governo liderado por Sócrates retiraria tal oposição.

"Mais uma vez", refere o procurador Rosário Teixeira, "tal negócio gerou ganhos avultados para o GES, alcançados com a venda da participação na Vivo" à espanhola Telefónica, "o que proporcionou o pagamento de novas comissões indevidas".

De acordo com a investigação, o dinheiro terá chegado às contas de Carlos Santos Silva, em finais de 2010, através de uma transferência entre offshores de Hélder Bataglia e do próprio Santos Silva, após a quebra de um negócio de compra e venda de um terreno em Angola entre o Grupo Lena e o próprio Bataglia. Recorde-se que, desde o início da investigação, o Ministério Público tem sustentado que Santos Silva era apenas o titular formal do dinheiro, sendo que o verdadeiro dono era José Sócrates.

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