MP processa SIC por crime de desobediência

Recusa da SIC de atender ao pedido da Proteção de Menores para eliminar imagens da criança do primeiro episódio desencadeou um processo crime contra canal.

"No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência. Este inquérito corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca de Lisboa Oeste." A PGR confirmou assim aquilo que a recusa da SIC em cumprir o prazo de 48 horas dado pela CPCJ para retirar as imagens da menina de sete anos, retratada no primeiro episódio, tornava inevitável e o DN já noticiara ontem: um processo crime por desobediência.

Recorde-se que, como Rosário Farmhouse, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Menores, voltou a frisar anteontem no debate que a SIC organizou sobre o Supernanny, os pais da menina em causa, que tinham dado autorização para as filmagens, manifestaram-se arrependidos quando a Proteção de Menores de Loures os chamou e apoiaram o pedido de retirada das imagens da filha, pedido esse que a SIC não atendeu.

Júlia Pinheiro, que esteve no debate a representar a direção de programas, não deu nem lhe foi pedida pela jornalista que conduziu o programa -- qualquer justificação sobre essa recusa. Aliás, desde que o Supernanny estreou e se foram verificando reações de condenação por parte de diversas instituições ligadas aos direitos de menores e direitos humanos, como o Instituto de Apoio à Criança, a Unicef Portugal e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, sendo também noticiadas queixas de familiares das crianças à Proteção de Menores, a SIC tem evitado responder a todas as perguntas que lhe são endereçadas pelo DN sobre a existência de pais "arrependidos" e sobre se o contrato por estes assinado prevê a possibilidade de mudança de ideias.

Aliás, pode ser considerado até que os pais nunca poderiam comprometer-se com a alienação de direitos dos filhos que pela sua natureza caso da privacidade e dignidade só podem ser decididos pelos próprios e portanto o contrato assinado com a produtora, a Warner Bros, é nulo.

Questões jurídicas complexas que decerto explicarão também que o MP esteja desde a estreia do programa -- e desde que, ainda antes disso, a Comissão Nacional de Proteção de Menores, alertada pelas promoções do primeiro episódio (como explicou Rosário Farmhouse no citado debate) remeteu o caso para a Comissão de Loures, que trabalha em articulação com o MP , há 10 dias, a "a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção." Esta tem sido a resposta da PGR a todos os pedidos de informação do DN, ontem reiterada: "Relativamente ao Supernanny, tal como foi oportunamente informado, o Ministério Público encontra-se a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção. Está, assim, em curso um trabalho de recolha de elementos com vista a decidir quais os procedimentos a desencadear no âmbito das competências do Ministério Público."

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