SIC suspende próximo episódio de "SuperNanny"

Tribunal decidiu que estação teria de usar filtros de imagem e som no próximo programa, a pedido do Ministério Público.

A SIC decidiu não emitir o próximo episódio do programa "SuperNanny", depois de o Tribunal Cível de Oeiras ter ordenado esta sexta-feira a utilização de filtros de imagem e som nas crianças e pais intervenientes no terceiro episódio do formato, que seria emitido no próximo domingo.

A notícia foi pelo Expresso, referindo que a decisão do tribunal não permite, tecnicamente, que o programa vá para o ar já no domingo. Em comunicado, a SIC anunciou acatar a decisão, mesmo se a lamenta. "As restrições impostas equivalem, na prática, a alterações substanciais do formato original, tal como foi transmitido em mais de vinte países", diz o texto, no qual o canal frisa ser o programa "exibido em países como o Reino Unido ou a Suécia, em canais como a Channel 4 ou a TF1" com aquilo que considera ser "o objetivo de auxiliar pais e educadores a melhorarem a relação com os seus filhos, ajudando a estabelecer regras e limites, criando assim uma dinâmica familiar mais saudável." Além disso, prossegue, "o programa tem o mérito de estimular em Portugal um amplo debate público sobre as questões da parentalidade, discussão cada vez mais atual, numa altura em que as nossas fotografias e vídeos, bem como as das nossas crianças e jovens, são partilhadas à velocidade de um "post" numa rede social."

Certificando que "continuará a defender os seus interesses e os dos seus telespetadores e irá juridicamente demonstrar a validade dos seus argumentos, bem como a defesa daquilo que acredita ser a liberdade de programação das estações de televisão", a SIC não faz qualquer admissão de falta e só pede desculpa aos espectadores que apreciam o formato: "Queremos pedir, em primeiro lugar, as desculpas aos nossos telespetadores que acompanharam o "SuperNanny" e que reconhecem a sua importância enquanto formato pedagógico e educativo."

Sobre o que vai fazer em relação às imagens das crianças retratadas nos primeiros episódios, que estão on line no site do programa, assim como vários vídeos extraídos dos mesmos e feitos pós emissão, o comunicado não esclarece. Aliás, o que se sabe da decisão do Tribunal Cível de Oeiras não contempla essa parte.

Decisão relâmpago

Recorde-se que este tribunal ordenara, em decisão conhecida no início da tarde, a utilização de filtros de imagem e som nas crianças e pais que participam no programa "SuperNanny". A decisão foi tomada depois de o Ministério Público ter pedido ao tribunal que proibisse a emissão deste domingo do programa da SIC ou que, em alternativa, as imagens das crianças intervenientes neste terceiro episódio e respetivas vozes fossem protegidas através da utilização de filtros.

Pouco antes de ser conhecida a decisão do tribunal, a Procuradoria-Geral da República informava, em comunicado, que o Ministério Público da área cível da comarca de Lisboa Oeste, "em representação de crianças e jovens participantes no programa SuperNanny, interpôs uma ação especial de tutela da personalidade". Nessa ação, o MP pedia ao tribunal que decretasse, "a título provisório e de imediato", que fosse retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos de SuperNanny e que "o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido ou, caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças".

A nota da PGR explicava que se trata de "uma decisão provisória e urgente" e que o MP "pede que, no final do processo, a mesma seja convertida em definitiva e que todos os eventuais futuros programas apenas possam ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar".

A Procuradoria acrescenta na mesma nota que "foram instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa cuja identidade já se conhece".

"No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Público, na sequência de certidão enviada pela CPCJ de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência", remata a nota.

O primeiro programa Supernanny foi emitido pela SIC no dia 14 de janeiro, e causou de imediato grande polémica nas redes sociais. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar existir um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

A 17 de janeiro, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures enviou um ofício à SIC a solicitar que em 48 horas bloqueasse o acesso a qualquer conteúdo do referido programa, bem como quaisquer outras retransmissões do mesmo. Caso não fosse cumprida a exigência, a comissão referia que os factos seriam participados ao Ministério Público para averiguação da eventual prática do crime de desobediência.

A situação das duas crianças que apareceram no segundo programa 'SuperNanny' foi remetida para o Ministério Público, depois de os pais recusarem acompanhamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra.

Confirmando a noticia dada hoje pelo DN, a presidente do organismo explicou à Lusa que os pais das crianças do segundo programa foram chamados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra (CPCJ), mas, como não deram consentimento para atuação, o processo seguiu para o Ministério Público. Antes, Rosário Farmhouse dissera, no debate que a SIC organizou sobre o programa, que todas as famílias que nele participassem seriam convocadas pelas comissões de proteção de crianças da sua área.

O objetivo, explicou, é avaliar as situações em causa e sensibilizar para a exposição pública a que estão a sujeitar os seus filhos.

A ação de tutela dos direitos da personalidade agora intentada pelo MP teve uma decisão urgente, que não esperou pelo contraditório da SIC. Uma vez que o próximo programa está anunciado para domingo, para que a ação do MP tivesse efeito útil teria que ser assim.

Como o DN hoje noticiou, a SIC já não estava a identificar, nas promoções do programa surgidas nos últimos dias durante a emissão, a família que iria participar no terceiro episódio; aparecia apenas a psicóloga Teresa Paula Marques.

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