Missa nas escolas públicas respeita a Constituição?

Ministério da Educação e escolas invocam "a tradição" para justificar cerimónias religiosas realizadas em horário letivo

O ensino público exclui os alunos que optam por não participar em cerimónias religiosas organizadas em horário letivo, acusa a Associação República e Laicidade. Tanto o Ministério da Educação como as escolas, em especial na região norte, invocam a "tradição enraizada" nas comunidades "esmagadoramente católicas" onde se inserem para justificar a realização das cerimónias católicas.

"A escola é para educar, não é para coagir os alunos que são, desta forma, excluídos por não terem uma religião. O papel da escola devia ser integrar, não excluir", argumenta Ricardo Alves, da Associação República e Laicidade, noticia o JN na sua edição desta sexta-feira.

"Se é uma tradição, pode ser feita fora da escola. Misturar isso nas atividades letivas é perfeitamente inaceitável", contrapõe Ricardo Alves ao JN.

A Constituição diz que "o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas", pelo que "o ensino público não será confessional".

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), ouvida pelo DN, também se insurge, pois "os direitos fundamentais, como o de ter uma religião diferente ou não ter sequer uma, existem para proteger as minorias".

Invocar a tradição, continua o presidente da AAP, Luís Rodrigues, corresponde a dizer que "uma posição por ser maioritária deve ser imposta aos outros e isso é absolutamente nazi".

"Vivemos num país que é constitucionalmente laico, que tem uma posição neutra sobre a religião, ao contrário do antigo regime", enfatiza Luís Rodrigues.

Exclusivos