Ministro quer hospitais do Oeste como EPE para integrar precários

O ministro afirmou que o Governo está a trabalhar para que o Centro Hospitalar do Oeste passe de uma unidade do setor público administrativa para entidade pública empresaria no inicio de 2017

O ministro da Saúde considerou "lamentável" a situação de precariedade de 180 trabalhadores do Centro Hospitalar do Oeste que, na terça-feira, iniciam uma greve e anunciou para janeiro a passagem da unidade a Entidade Pública Empresarial (EPE).

"É uma situação lamentável que se arrasta há muitos anos, há demasiados anos, e só lamento que tenha chegado ao ponto a que chegou", afirmou Adalberto Campos Fernandes, referindo-se a 180 trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), que na terça-feira iniciam uma greve por tempo indeterminado.

Os 180 funcionários prestam serviço nos hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, alguns há quase duas décadas, mas estão contratados através da empresa Lowmargin, ao abrigo de um contrato de prestação de serviços com o CHO.

O ministro da Saúde disse à agência Lusa que o Governo está a "transformar o estatuto institucional", para que o CHO passe "de uma unidade do setor público administrativa (SPA) para entidade pública empresarial (EPE) no início do ano [de 2017], em janeiro, e com isso poder resolver de uma vez por todas a situação da precariedade que é, a todos os títulos, lamentável".

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro emitiu, na sexta-feira, um pré-aviso de greve exigindo a "integração automática e imediata" destes trabalhadores no quadro de pessoal do CHO e a reposição das 35 horas semanais de trabalho.

Os trabalhadores querem também ver garantidos o pagamento dos salários a dia certo e do trabalho extraordinário, o pagamento integral do subsídio de férias e o direito a poderem gozar mais de dez dias de férias seguidos.

Questionado pela Lusa, o ministro considerou que a prioridade "é a regularização do vínculo laboral", alegando que a reposição das 35 horas de serviço "é uma matéria que obriga a negociação coletiva" e que "tem de ser vista com ponderação".

Adalberto Campos Fernandes falava em Nazaré, à margem da assinatura do contrato-programa com o município da Nazaré, para construção de uma nova Unidade de Saúde que substituirá um pré-fabricado com 36 anos.

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