Ministra promete regularizar o grosso das dívidas das cadeias

Van Dunem reconheceu que existem constrangimentos orçamentais, mas assegurou que até final do ano deverá estar saldada a maior parte das dívidas

A ministra da Justiça garantiu hoje que, até final do ano, serão pagas a maior parte das dívidas dos Serviços Prisionais a fornecedores, as quais ascendiam a 6,9 milhões de euros em novembro último.

Francisca Van Dunem falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a pedido do PSD, depois de o diretor-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, ter manifestado publicamente a sua preocupação com uma dívida de 30 milhões de euros a fornecedores e com o "problema crónico de suborçamentação" do setor.

Após o deputado Fernando Negrão (PSD) ter lembrado que Celso Manata alertou para o risco iminente de corte de bens essenciais, como água e luz, por falta de pagamento, a ministra revelou que tem sido feito um "esforço orçamental" para saldar todas as dívidas e que não se concretizará qualquer corte no fornecimento desses bens.

Francisca Van Dunem salientou que houve recentemente um reforço de 5,5 milhões de euros para a alimentação nas cadeias e de 1,6 milhões de euros para a área da saúde dos reclusos.

A ministra reconheceu que continuam a existir constrangimentos orçamentais, mas assegurou que até final deste ano deverá estar saldada a maior parte das dívidas dos Serviços Prisionais, por forma a evitar que transitem dívidas de um ano para o outro.

Quanto às dividas dos serviços prisionais que transitam de um ano para o outro, indicou que, em 2014, a dívida transitada foi de 3,4 milhões de euros, tendo em 2015 o valor sido idêntico.

Francisca Van Dunem recordou ainda que os problemas financeiros do sistema prisional remontam há décadas e observou que, por exemplo, em 2014, entre o orçamento inicialmente previsto e o orçamento executado houve uma diferença de 24 milhões de euros em desfavor das cadeias.

Em 2015, disse, essa diferença foi de 17 milhões de euros e, em 2016, de 13 milhões, tentando assim explicar algumas das razões que levaram ao défice financeiro do setor.

Numa altura em que existem 13.900 reclusos em Portugal (com um dos maiores ratios da Europa por 100 mil habitantes), a ministra disse ser preciso apostar em medidas alternativas à pena de prisão, sobretudo para as penas leves, que são cerca de 10 por cento do total.

"O sistema prisional não pode viver de aumentar a lotação e de aumentar o financiamento", enfatizou Francisca Van Dunem, defendendo que a realidade criminal do país não justifica tantos reclusos.

O sistema prisional tem atualmente uma capacidade para 12 mil pessoas, estando atualmente em sobrelotação.

Questionada por Fernando Negrão sobre o atraso no concurso para a entrada de 400 guardas e na promoção de 360 elementos a guarda principal, a ministra contrapôs que no segundo semestre do próximo ano 400 novos guardas "estarão em condições de iniciar funções".

Também, em 2017, haverá, em princípio, a promoção a guardas principais.

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