Problemas identificados pelo comité de tortura estão a ser resolvidos

Francisca Van Dunem afirmou que o ministério se preocupa "com as questões de vida nas prisões" e que já estão a ser realizadas obras no Estabelecimento Prisional de Lisboa

A ministra da Justiça disse, esta quarta-feira, que partilha das preocupações do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), mas que a abordagem do Governo é "sistémica e de intervenção no sistema prisional", estando os problemas denunciados identificados.

Francisca Van Dunem falava na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recente relatório do CPT, que - depois de uma visita feita em 2016 - chamou a atenção para a degradação do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), para o hospital prisão de Santa Cruz do Bispo e para a situação da prisão de alta segurança de Monsanto (Lisboa), com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.

O PSD criticou a falta de guardas prisionais, o isolamento da prisão de Monsanto e a falta de segurança no EPL, com Francisca Van Dunem a responder com a redução de reclusos no EPL e com obras de reabilitação no estabelecimento, apesar do Governo ter intenção de encerrar para construir uma cadeia no Montijo.

"Estamos a fazer obras no EPL e, enquanto não está construído o estabelecimento na margem sul do Tejo, a ideia é ir retirando pessoas e colocá-las em prisões limítrofes como Sintra, Linhó e Tires", disse a governante, lembrando ainda várias iniciativas legislativas do Governo, nomeadamente o fim da Prisão Por dias Livres (PDL) em substituição da detenção domiciliária.

A lotação do EPL, era de 150% à data da visita dos elementos do CPT e de 111,5% a 31 de dezembro de 2017

Sobre a violência cometida por guardas prisionais, preocupação que consta do relatório, a ministra referiu que foram "situações episódicas" sobre as quais foram abertos inquéritos disciplinares e que "todos os casos detetados foram enviados para o Ministério Público" e elaboradas várias circulares com regras.

O deputado José Manuel Pureza do Bloco de Esquerda falou em "vergonha e razões de preocupação", enquanto o PS destacou o bom trabalho feito pelo ministério, ressalvando que a sobrepopulação prisional desceu para 103%.

Segundo o Ministério da Justiça, a taxa de sobrelotação de três por cento tem em conta os reclusos que cumpriam o regime de semidentenção, já suprimido do Código Penal. Sem esses reclusos, a taxa de lotação situa-se nos 99,4%.

Francisca Van Dunem disse que o seu ministério tem uma "enorme preocupação com as questões de vida nas prisões" e que já foram dados "passos muito importantes para a identificação dos problemas", um dos quais o número de encarcerados que, segundo a ministra, é de 138 presos por cada 100 mil habitantes.

A deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, considerou que "tudo está péssimo", que faltam segurança e guardas prisionais, ao que a ministra respondeu que a rácio de guardas prisionais é de 3.5 e que corresponde à média do Conselho da Europa e que "o Governo vai apresentar uma lei das infraestruturas da justiça", sendo Ponta Delgada, EPL e Santa Cruz do Bispo as prioridades.

Francisca Van Dunem lembrou que está a decorrer um concurso para 16 médicos e 24 enfermeiros para as prisões e que, a 23 de abril, vão entrar ao serviço 388 guardas prisionais.

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