Ministra garante que tribunais reabrem no dia 04 de janeiro

A ministra da Justiça afirmou hoje que os tribunais que foram encerrados na anterior legislatura vão reabrir no dia 04 de janeiro, depois de hoje o parlamento ter aprovado na especialidade a proposta de lei da organização judiciária.

"São 20 tribunais que vão ser reativados e a nossa perspetiva é que isso possa acontecer já no dia 04 de janeiro de 2017", afirmou Francisca van Dunem.

A ministra falava em Belmonte, distrito de Castelo Branco, à margem da inauguração da Loja do Cidadão, cerimónia em que também marcou presença a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Depois de também ter visitado o Julgado de Paz de Belmonte, Francisca van Dunem lembrou a importância de todas as estruturas do sistema judicial para concretizar a estratégia de aproximação da Justiça aos cidadãos e salientou que hoje foi dado mais um passo nesse sentido, visto que o parlamento aprovou o diploma que permitirá reiniciar a atividade em tribunais que tinham encerrado.

"Está tudo pronto para reiniciar a atividade", asseverou.

A governante explicou ainda que o funcionamento desses 20 tribunais será garantido com a deslocação de magistrados, visto que o que está em causa são estruturas que antes já "funcionavam num regime de agregação".

"Eram já sítios que funcionavam com magistrado que era responsável por mais do que uma comarca, porque é indiscutível que em alguns desses sítios não há volume processual para justificar que haja magistrados em permanência", acrescentou.

Francisca van Dunem referiu ainda os tribunais de famílias e menores em que haverá maior dilação para a aplicação das alterações previstas.

Por outro lado, salientou que o "Governo está empenhado em empreender também em matéria de meios de resolução alternativa de litígios" e que pretende alargar a outros territórios o novo modelo de julgados de paz que foi implementado na Comunidade Intermunicipal do Oeste e que permitirá levar este serviço a 360 mil pessoas.

"É este caminho que importa prosseguir, em conjunto, identificando e satisfazendo necessidades e anseios legítimos dos nossos concidadãos, trabalhando preferencialmente no quadro de uma cultura de cooperação e de inovação que potencie recursos comuns à administração, ganhando sinergias e aumentado a eficiência das nossas respostas", apontou.

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