Ministra cede à pressão dos juízes e entrega revisão do estatuto na íntegra

A ministra da Justiça reuniu-se na terça-feira ao final dos dia com ambas as magistraturas para discutir propostas de estatutos. Ontem entregou o que faltava sobre o quadro remuneratório.

A ministra da Justiça entregou ontem, ao final do dia, aos juízes a proposta de revisão dos Estatuto dos Magistrados Judiciais relativa à remuneração. O ultimato dos juízes dirigido nos últimos dias a Francisca Van Dunem parece ter resultado, já a titular da pasta cumpriu a promessa de entregar, até ao final do mês de maio, o documento com a proposta completa de revisão das regras que regem a profissão.

Alterações que os magistrados esperam há seis anos, ainda do governo anterior. A confirmação da entrega do resto da proposta foi dada ao DN pelo gabinete da própria ministra e, posteriormente, pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Francisca Van Dunem tinha entregue na sexta-feira apenas uma parte do que chamou de "documento de trabalho". Mas faltava a proposta de alteração relativa ao estatuto remuneratório dos magistrados judiciais.

Para já, a ASJP não quis comentar a entrega do documento. Mas o DN sabe que, enquanto o seu conteúdo não for devidamente analisado, o cenário de medidas de protesto mantém-se em cima da mesa. E que cenário será esse? Há poucos dias, a ASJP garantia que o caminho mais certo seria o da greve e uma das datas que estaria a ser considerada (inícios de agosto) colidia com a altura em que os juízes estariam a validar as candidaturas às eleições autárquicas.

"Há um grupo de magistrados na ASJP que considera como hipótese para a data de paralisação os primeiros dias de agosto, momento em que os magistrados estariam a validar as candidaturas às eleições autárquicas", explicou ao DN João Paulo Raposo, secretário-geral da ASJP. Declarações proferidas antes de receber ontem a parte que faltava da proposta. "Se será mesmo essa data que ficará, não posso garantir. Temos de esperar pela assembleia-geral". O encontro está marcado para sábado.

Segundo a lei, a validação de candidaturas (verificação se os candidatos reúnem as condições necessárias) feita pelos magistrados em período pré-eleitoral não é considerado "serviço urgente". O que significa que, havendo greve, não poderão ser feitas. Já quanto aos magistrados do Ministério Público (MP) , nada ainda foi entregue. O presidente António Ventinhas acrescentou que Francisca Van Dunem garantiu que "o processo negocial formal vai ter início para a semana". Para o procurador, o que os preocupa "não são só as questões remuneratórias mas também outras como a mobilidade em que a senhora ministra deu o dito por não dito". A proposta prevê que um magistrado do MP possa ser transferido de um tribunal para outro sem o seu consentimento. Nesta revisão - enquanto reivindicações da classe - estarão questões como o aumento do subsídio de exclusividade, o facto dos juízes não estarem abrangidos por eventuais cortes ou acabar com o teto máximo para salários no topo de carreira.

O deputado do PS, Filipe Neto Brandão considera prematuro comentar "cenários hipotéticos de greve". Já o PSD, pela voz de Carlos Abreu Amorim defende que "toda a prudência e todo o recato democrático são necessários numa altura em que magistrados ameaçam com greves". O CDS/PP avança ao DN que "vai apurar o que se passa" já que considera que "há-de haver uma razão para este enorme clima de crispação", explica Vânia Dias da Silva. O BE admite que "desconhece o conteúdo da proposta do Governo mas admite que é hoje urgente a revisão dos estatutos para o aprofundamento do sistema público e da dignificação dos seus profissionais", admite José Manuel Pureza. O DN tentou contactar o deputado comunista António Filipe, mas sem sucesso.

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